IRS 2009 e famílias com filhos: "Uma gigantesca aldrabice"

É como descreve a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN), o que aconteceu com o anunciado "acabar com a discriminação fiscal dos pais casados ou viúvos relativamente aos pais com outros estados civis", do OE para 2009.

O comunicado aqui.
Comentado num blog vizinho, aqui.

Os trapalhões continuam

«A maioria parlamentar (PS) apresentou na sexta-feira passada um pacote de alterações fiscais para o Orçamento do Estado 2009 (...)o imposto sobre salários e rendimentos, dos divorciados.

A proposta socialista elimina a actual dedução da pensão de alimentos no imposto, pela totalidade (ao rendimento colectável). Caso a maioria socialista aprove a proposta, em 2009 serão possíveis deduzir à colecta apenas 20% da pensão de alimentos. "
À colecta devida pelos sujeitos passivos", refere a proposta do grupo parlamentar do PS, "são deduzidas 20% das importâncias comprovadamente suportadas e não reembolsadas respeitantes a encargos com pensões de alimentos a que o sujeito esteja obrigado por sentença judicial» (Noticia no DN, 25 de Novembro)



(...)
« No actual quadro, a injustiça não está no lado de quem paga pensão de alimentos.

Com efeito, se um contribuinte pagar vários milhares de euros de pensão de alimentos, obviamente que deverá poder deduzir esse valor do seu rendimento, uma vez que fica sem ele.

A injustiça perante os contribuintes casados ou viúvos consiste em que, quem recebe essa pensão, pode deduzir até 6000 EUR dessa fonte de rendimento.

Pelo contrário, os casados ou viúvos não podem deduzir qualquer valor ao rendimento que recebem para suportar as despesas normais do "simples viver" - comer, vestir, calçar, porque não podem ser objecto dessa fonte de rendimento»

Comunicado da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (21 de Novembro de 2008)

Curioso como a imprensa geralmente ignorou este comunicado, ou - pior - aldrabou o conteúdo do comunicado para fazer o jeito ao governo.


Está na altura de assinar a Petição, aqui, contra a discriminação dos casados e viúvos em sede de IRS. (Discriminação dos viúvos? Sim, espantoso! Leia e assine.

Novos desafios (o day after das eleições americanas)

(...) «Fazer da fronteira dos interesses da Rússia uma fronteira amiga dos europeus e dos ocidentais, e tecer com a fronteira dos interesses da China uma rede de acordos que dê crédito e viabilidade aos anúncios chineses de uma nova ordem pacífica, é tão exigente como anular as ameaças que a Administração republicana abrangeu num indefinido eixo do mal.» (...)

Adriano Moreira, no DN de 25 de Novembro

Células adultas funcionam

...

"A história, a voz e o rosto de Cláudia Castillo correram mundo após a divulgação da notícia publicada ontem no The Lancet. Afinal, esta columbiana bonita de 30 anos e com dois filhos (um rapaz de quinze e uma menina de quatro anos e meio) é a figura central do primeiro transplante de traqueia conseguido com recurso às suas células estaminais." ... (no Público)

Em todo o mundo continuam a tratar-se doentes com recurso às células estaminais adultas. Mas nos media só se fala do mundo virtual das células embrionárias.

Curiosamente esta linha celular foi cultivada com tecnologia inglesa, o país onde existe um banco de células ,obtidas por morte de embriões humanos, que segundo o seu próprio director "gastámos milhões num banco de células embrionárias que contém cerca de seis linhas celulares diferentes, e nenhuma delas serve para transplante".

Mas a saga da publicidade às células embrionárias, mantém-se tão certinha como o sub-prime americano antes do crash. As empresas que apostaram nesta estratégia não querem perder o seu dinheirito, Até percebo, mas em tempo de crise é curioso como sempre se arranja dinheiro para continuar a apoiar o que nunca funcionou ...

E por falar em pedagogia

Pedagogias do modernismo: extractos de um único dia nas páginas de um jornal (Sol, 18 Nov).

1) "O ministro dos Negócios Estrangeiros russo, Serguei Lavrov, garantiu hoje em Lisboa que a cooperação é a chave para a segurança na Europa, à saída de um encontro com o primeiro-ministro português, José Sócrates" (...)

2) "A PSP justificou não ter agido contra as pessoas [adeptos dos No Name Boys] que agrediram jornalistas e causaram distúrbios hoje junto ao Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa alegando que ninguém apresentou queixa" (...)

3) "Os actos violentos realizados no fim-de-semana pelos elementos do grupo apoiante do Benfica - No Name Boys - foram «muito bem programados» e não foram meras acções pontuais, disse hoje um oficial da PSP, em conferência de imprensa" (...)

Não admira que os cidadãos andem baralhados. Com estímulos destes ...

E continua ...

No semanário Sol, hoje:


"A directora-regional de Educação do Norte, Margarida Moreira, mandou uma equipa à Escola do Freixo, em Ponte de Lima, para perceber por que é que as crianças a quem Sócrates entregou computadores não os levaram para casa. Moreira concluiu que se tratou de uma «opção pedagógica» e que nos próximos dias os alunos poderão levar os Magalhães." (...)

Filhos de alguém

«Não conhecia o meu pai, nunca ouvira falar dele, nem tinha visto nunca uma fotografia sua. A minha mãe nunca me falou dele, porque não tinha qualquer pista que a levasse ao pai da sua filha»

É o relato na primeira pessoa de Katrina Clark, que passou grande parte dos seus actuais 18 anos, sem saber quem era, como ela própria diz.

Escreveu a sua história no Washington Post revoltada com o facto de as leis sobre fecundação artificial terem sido feitas pensando, apenas, nos desejos dos adultos, sem levar em conta os direitos, e os sentimentos, das pessoas concebidas desse modo.

Katrina luta para que seja reconhecido o direito de todos a saber quem são os seus pais.

«Não pedimos para nascer deste modo, com as limitações e as confusões que isso implica. É de uma hipocrisia muito grande que tanto os pais, como os médicos, pensem que os «produtos» dos bancos de sémen não se vão preocupar em querer conhecer as suas raízes biológicas; (...) o que faz com que os clientes recorram à inseminação artificial é, exactamente, o seu veemente desejo de ter descendentes biológicos."

Do ponto de vista emocional muitas das pessoas que nasceram desta maneira sofrem com a sua situação. (...) «Dei-me conta que, em certo sentido, era rara. Na verdade eu nunca iria ter um pai. Finalmente interiorizei o que é ser concebida por um doador e odiei-o».

A história aqui, em Aceprensa.

circunavegação

«José Sócrates esteve na Escola do Freixo, em Ponte de Lima, a entregar computadores aos alunos do 1.º ciclo. Mas, depois de o primeiro-ministro ir embora, as crianças tiveram de devolver os Magalhães» (...) (No semanário Sol)



Já nem é tanto a navegação à roda (circum) do mundo, mas o mundo à roda do circo.

É perigoso envelhecer na Holanda

O Lar Sint Pieters, em Amersfoort, na Holanda, foi objecto de uma investigação policial, depois de uma denuncia de que teriam decidido que os seus residentes assinariam um compromisso escrito de que não seriam reanimados caso tivessem uma paragem cardíaca depois dos 70 anos.

Houve reacções no Parlamento holandês e as autoridades de saúde informaram que iriam proceder a uma investigação.


Por fim, a residência geriátrica retirou a sua proposta, não sem afirmar que, num futuro próximo, a iria repor.

Em 2000, o Parlamento holandês aprovou a despenalização da morte provocada em doentes terminais adultos, tendo estendido esta lei também às crianças, em 2002.


Na Holanda existem casas para idosos, com diferentes propostas de assistência, conforme o nível de dependência, e também lares exclusivamente para idosos muito doentes. Nestes já funciona, há quatro anos, com a aprovação da Secretaria Geral da Saúde, a medida do «não desejo ser reanimado, a não ser que...», embora não associada à idade.


Contudo, na intenção manifestada recentemente pela Casa Sint Pieters em Blokland Gasthuis, trata-se de idosos em princípio, saudáveis.


O médico cardiologista Ruud Koster, membro do Conselho Europeu de Reanimação, descarta qualquer base científica para esta estratégia: «A política de não reanimar os idosos a partir dos 70 anos é um equívoco. Pessoas idosas vivem, normalmente, depois de serem reanimadas»

"doenças de pobreza"

Decorreu em Lisboa, no passado fim-de-semana, o I Congresso internacional da Associação Portuguesa Mãos Unidas, dedicado às novas formas de rastreio e cura da lepra no mundo e o aumento das situações de pobreza em Portugal. (noticia no semanário SOL, aqui)

Se em Portugal a doença está controlada, estimando-se que haja apenas entre 30 a 40 casos, relacionados com pessoas provenientes doutros países, a situação é ainda endémica em países como a Índia e o Brasil, os dois países com mais casos. No total, em todo o mundo estima-se a existência de 5 a 6 milhões leprosos.

Enquanto o Ocidente rico vive na ilusão da imortalidade, procurando cirurgias estéticas para "tratar" o normal processo de envelhecimento e "tratamentos" para os excessos de comida ou de bebida, os doentes com lepra vivem na «triste realidade do abandono e segregação que sofrem aqueles que têm a infelicidade de contrair a doença (...) São homens que vivem em extrema pobreza, devorados pela fome e em condições insalubres. Atingidos por uma doença que, ironicamente, só ataca os seres humanos, arrastam e suportam o peso de uma tradição milenária que os rotula de amaldiçoados, cúmplices e merecedores de castigo, pelo que são repelidos da convivência social.»

É uma doença tratável, mas é preciso que haja quem identifique os doentes, e lhes faça chegar os tratamentos.