"Quem quer matar o Serviço Nacional de Saúde?"

Relatório do Grupo Tecnico para a Reforma Hospitalar

Relatório do Grupo Tecnico para a Reforma Hospitalar (21-Nov-2011): aqui (em pdf).

Um debate a seguir

Artigo no The Lancet, Volume 378, Issue 9793, Page 755, 27 August 2011:

O Parlamento da Hungria acaba de aprovar, para entrar em vigor a 1 de Setembro próximo, uma taxa especial a incidir sobre os alimentos pouco saudáveis. Esta medida foi desencadeada pela percepção de que o país está numa situação de "epidemia" de obesidade, com 1 em cada 2 cidadãos a acusar excesso de peso ou obesidade.

As medidas irão ser aplicadas aos alimentos pré-embalados que contenham teores elevados de sal e açúcar, incluindo as batatas fritas, aperitivos salgados, chocolate, doçaria,

biscoitos, sorvetes e bebidas energéticas.

A Fundação do Coração já se pronunciou de modo positivo, pela voz do seu presidente, Andras Nagy: "Batalhámos muito por isto. Estamos optimistas em relação aos resultados."

O Primeiro Ministro afirmou que o dinheiro recolhido irá ser usado para apoiar o Serviço Nacional de Saúde que está em fortemente endividado e justifica a medida afirmando que "aqueles que têm hábitos pouco saudáveis devem contribuir mais para o sustento do SNS".

Mas os críticos, entre os quais se encontram os industriais de alimentos, desvalorizam a iniciativa. Dizem que ao discriminar apenas alguns produtos, irão empurrar as pessoas para comprarem no estrangeiro e prejudicar o comércio local. Acrescentam que pessoas pobres, que têm uma percepção errada acerca do valor alimentar destes alimentos, irão ser afectadas de modo desproporcionado.

O governante responde que "estas taxas não interferem com a pobreza dado que os alimentos que são taxados são alimentos de capricho e são dispensáveis".

A posição da OMS, através do coordenador do Departamento para a Promoção da Saúde é cautelosa: "A OMS recomenda aos estados membros que devem incluir as políticas fiscais na promoção da saúde, mas que essas políticas necessitam de ser avaliadas para identificar os riscos de efeitos não desejados nas populações vulneráveis. Em geral, a maioria dos estudos têm indicados que as taxas [sobre alimentos gordos] têm um efeito regressivo sob o ponto de vista da equidade."

Outros estados europeus têm aplicado medidas semelhantes

- Noruega: taxa sobre o açúcar e o chocolate;

- Dinamarca: vai introduzir uma taxa sobre as gorduras saturadas, neste ano;

- Finlândia: já têm taxas sobre refrigerantes, sorvete e chocolate; vão introduzir taxa sobre gorduras saturadas;

- Roménia: chegou a estar em proposta uma taxa sobre todos os alimentos que utilizassem gorduras e sobre todas as "fast-food"; se tivesse sido aprovada, seria a legislação mais radical e avançada da UE; a proposta caiu depois de protestos da Federação da Indústria Alimentar que argumentou com a perda de mais de 30 mil postos de trabalho, num país em que o rendimento médio das famílias é de 300 €.

Na Hungria alguns críticos dizem que a legislação é demasiado leve por não incluir todos os produtos gordos, mas apenas alguns alimentos, no que são corroborados pela OMS que chama a atenção que as taxas que apenas incidem sobre um leque limitado de produtos não produzem resultados - as pessoas simplesmente utilizam outros produtos semelhantes, igualmente pouco saudáveis.

Outros, como o nutricionista privado de uma clínica de Bucareste, são cépticos em relação ao poder de mudança que as taxas têm: "Se alguém quer usar um determinado alimento, não adianta proibi-lo. O que o Estado tem que fazer é investir na educação das famílias para que expliquem porque é que certas escolhas não são inteligentes, e não restringir o acesso".

(No Lancet)

psicose colectiva

Pedro Afonso, médico psiquiatra, no Sol (8-04-2011):

(...) «Sou de uma geração de psiquiatras que, devido aos avanços farmacológicos, ao longo dos últimos anos tem assistido com entusiasmo à diminuição dos internamentos de doentes com patologias psiquiátricas mais graves.

Simultaneamente presencio, com perplexidade e impotência, ao aumento de internamentos de indivíduos com "doenças sociais", para as quais os psicofármacos não têm solução. Mas como é que se promove a alienação de uma sociedade?

As enfermarias psiquiátricas enchem-se quando se transmite aos portugueses a ideia delirante de que o trabalho não é o único meio para alcançar a riqueza e o progresso; ou seja, quando se divulga a ideia de que o dinheiro se pode multiplicar indefinidamente, desligado de uma riqueza de índole natural.

Com esta mensagem, arrojada e moderna, gerou-se uma ânsia facilitista, alimentada por um consumo crescente e um crédito fácil. O indivíduo inconformado com a sua pobreza, foi instigado a lutar contra a injustiça capitalista, endividando-se compulsivamente, sem compreender que, com este acto irreflectido, estava a destruir-se a si mesmo.

O consumo serviu, durante algum tempo, para anestesiar a dor e o sentimento de revolta de quem sempre trabalhou muito e enriqueceu pouco. Portanto, foi-se mantendo o povo, absorto e adormecido, nesta frivolidade materialista. O Estado, indolente e anafado, aparentemente nada fez para contrariar esta alienação, parecendo até que desejava mantê-la. E o atrevimento foi grande. Recorrendo a uma máquina de propaganda bem montada, multiplicaram-se as cerimónias faustuosas de consagração pública de um paraíso e bem-estar que, na verdade, nunca existiram.

E foi neste ambiente tresloucado que surgiram dois tipos de posturas políticas: os que procuravam defender a realidade e os que promoviam a alienação. Enquanto os primeiros mostravam-se abertos a reavaliar as suas opiniões, à medida que se confrontavam com a consistência dos factos, os segundos apresentavam a extraordinária capacidade de perseverar na fantasia e de incorporar no discurso político todas as contradições que inevitavelmente acabavam por surgir.

Curiosamente, foram "os mercados" (os mesmos que meses antes se dedicavam a alimentar a ilusão da nossa falsa riqueza) que terminaram com a disputa entre as duas visões políticas.

Convém reconhecer que os urdidores da política fantasmagórica, que grassou entre nós, deram provas de uma grandiosa perícia: fizeram crer que Portugal necessitava urgentemente de um "homem novo", preferencialmente laico, doutrinado pelo Estado, desvinculado da família, relativizando o valor da vida humana e defendendo com ardor uma moral subjectiva. Foi com a alegria própria de um sábio e a segurança de um déspota que nos disseram que o país necessitava de grandes reformas, já que estava dominado por um enorme atraso social e submetido a um feroz pensamento retrógrado. Mas em vez de destruírem o atraso, destruíram as mentes sadias de muitos portugueses.» (...)

financiamento da saúde

Um tema pouco falado, a necessitar de ampla discussão de todos os cidadãos.

Aqui, um texto do actual Director-Coordenador de Financiamento e Contratualização da ACSS: 

(...) « entre o ano 2000 e 2008, verificamos que todos os Países da OCDE viram a despesa em saúde crescer a um ritmo superior ao seu crescimento económico.

   Em alguns Países, como Portugal, o recente abrandamento ou recessão económica, com a descida do PIB e o crescimento da despesa em saúde, implicou um crescimento da despesa em saúde como parte do PIB.

   Face a este crescimento acentuado da despesa, nas duas últimas décadas, as políticas públicas no campo da saúde tiveram como objectivo a contenção de custos e a redefinição dos limites da prestação de cuidados de saúde. As reformas variam entre os diferentes países, mas todas reflectem uma cada vez maior percepção da realidade de mercado e necessidade de justificação das intervenções médicas com base na efectividade e eficiência, bem como a redefinição do papel dos serviços de saúde e da forma como os cuidados são prestados às populações.

(...)  a forma como oferecemos os serviços de saúde ao cidadão. Ou seja, importa discutir para além do financiamento, do pagamento, e da propriedade dos prestadores. Até porque, a forma de organização da prestação pode-nos elucidar sobre os caminhos a seguir nestas matérias.

   Comummente, têm sido propostos três pilares para a redefinição da prestação de cuidados com vista à melhoria da sua efectividade:

Planeamento de cuidados e gestão da doença crónica na comunidade;

Racionalização e especialização nos cuidados agudos;

Melhoria da experiência do cidadão pela gestão mais efectiva dos cuidados.

   

Esta alteração à prestação de cuidados apenas é conseguida através de alavancas, nomeadamente:

mais informação clínica e melhor utilização das tecnologias;

recursos humanos mais flexíveis e eficientes;

reconfiguração dos cuidados agudos;

novos contratos (incentivos) à deshospitalização”, e alocação de recursos de base populacional.

   Neste último ponto, importa entender os diferentes efeitos das modalidades de pagamento, e promover o desenvolvimento da compra de cuidados de saúde qualificada e estratégica. (...)