Os próprios, falam por si

Em francês.

Quando o estado quer ser dono do amor

É «aberrante o rei pretender regulamentar o amor. Só um tempo como o nosso, com uma doentia ânsia legislativa, aspira a tal coisa.
O pior é que nestas poucas décadas o Estado conseguiu fazer uma salganhada de uma responsabilidade tão importante. Neste momento, em Portugal, custa mais despedir a criada do que o marido, pois o contrato de casamento é mais frágil do que o de trabalho ou sociedade. Como além disso a lei fez questão de estender aos solteiros os direitos dos casados, através da promoção das uniões de facto, a instituição do casamento civil é hoje quase inepta. Afinal os antigos tinham razão»
(...) «Não admira que as pessoas ultimamente se tenham deixado disso. Os valores de 2010, último ano disponível, são de 3.8 casamentos por mil habitantes, descendo de mais de sete em 1992 e quase dez em 1973. Parece que hoje em dia os homossexuais são os únicos que querem casar-se.»



(J César da Neves, no Diário de Notícias)

"PS afasta deputadas que queriam reduzir feriados e cortar salários dos gestores"

No Jornal de Negócios, de hoje: 

«PS afasta deputadas que queriam reduzir feriados e cortar salários dos gestores»

(...) Segundo disse Teresa Venda ao Negócios, o PS contactou o Movimento Humanismo e Democracia para comunicar que não será renovado o acordo que vigorava há 15 anos
(...) Nos últimos anos, estas deputadas foram duas vozes quase isoladas na bancada socialista contra iniciativas como a despenalização da interrupção voluntária da gravidez e, mais recentemente, a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

(...)Ao longo da legislatura que agora termina, Teresa Venda e Maria do Rosário Carneiro obrigaram o Parlamento (e a bancada parlamentar socialista) a debater dois temas que causaram muita polémica. Um deles foi a redução do número de feriados e a programação dos outros junto ao fim-de-semana, que acabou por não ter o apoio da liderança do partido.

O outro diploma previa a redução do número de administradores, a limitação da remuneração base dos gestores ao salário do primeiro-ministro e a imposição de austeridade no sector empresarial do Estado, como a imposição de um tecto de 40 mil euros na aquisição de automóveis ou retirar o cartão de crédito aos gestores públicos. Para levar o projecto de resolução a plenário, o PS “obrigou” as duas deputadas a retirar a parte em que se impunham limites aos salários dos gestores.»

ONU deixa de condenar explicitamente a execução de gays, Portugal e Espanha votam a favor, EUA abstêm-se

Desde há mais de 10 anos que a Assembleia Geral da ONU aprova, cada dois anos,  uma resolução em que condena as execuções sumárias, extra-judiciais ou arbitrárias, condenando igualmente os estados e organismos que o toleram, e instando-os a que ponham cobro à situação.

Nesta resolução é dito de forma explícita que se condenam as execuções perpetradas com motivação na "preferência sexual das vítimas", "motivos raciais, nacionais, étnicos, religiosos ou linguísticos", ou contra "os refugiados, povos indígenas ou outros grupos".

Este ano, neste mês de Novembro,  Marrocos e o Mali, em representação dos "países africanos e islâmicos", opuseram-se e estas referências foram retiradas.

Nenhum país votou contra. Portugal votou a favor, a Espanha também. Os EUA abstiveram-se.

Os resultados da votação estão disponíveis aqui, no sítio da ONU.

Tal como previsto ...

"Gays levam adopção para os tribunais. Processar o Estado é o próximo passo", por Bruno Horta, Publicado no i, em 01 de Junho de 2010

«Os próximos temas da agenda gay são a parentalidade - adopção incluída - e uma lei para os transexuais. O casamento entre pessoas do mesmo sexo, ontem publicado em Diário da República, foi apenas o começo.»


«Activistas homossexuais admitem processar o Estado português para exigir a alteração do novo Código Civil, que veda aos casais do mesmo sexo a possibilidade de se candidatarem a processo de adopção de crianças. "Conheço vários casais que estão a pensar avançar para os tribunais", assegura Sérgio Vitorino, activista do colectivo lésbico, gay, bissexual e transgénero (LGBT) Panteras Rosa. "Alguns casais de lésbicas minhas amigas querem casar e ter filhos e, perante essa situação, vão lutar nos tribunais para ver reconhecidos os direitos dos seus filhos", diz Fabíola Cardoso, da associação Clube Safo.


O próprio presidente do Tribunal Constitucional (TC), Rui Moura Ramos, reconhece que "é natural" que o TC venha a ser chamado a pronunciar-se sobre questões de homoparentalidade. Em entrevista ao jornal Sol, na última sexta-feira, Moura Ramos disse que "alguém pode suscitar uma adopção e, perante a recusa, levantar o problema da sua constitucionalidade", tal como o fez em 2007, mas em relação ao casamento, o casal Teresa Pires e Helena Paixão.


Contactado pelo i, o advogado Luís Grave Rodrigues, em que em 2006 ajudou aquele casal a pedir a fiscalização da constitucionalidade do Código Civil, diz que, se lhe aparecer algum casal homossexual que queira processar o Estado nesta matéria, está "disposto a ir para a frente e de forma pro bono".

A lei do casamento homossexual, publicada ontem em Diário da República, exclui os casais homossexuais casados da adopção de crianças. E a lei da Procriação Medicamente Assistida, de 2006, exclui as mulheres solteiras e as lésbicas em união de facto. Tão depressa a Assembleia da República não deverá abrir estas leis aos casais homossexuais. Ainda ontem, durante um almoço com activistas homossexuais, o primeiro-ministro, José Sócrates, disse "não acompanhar aqueles que querem diminuir este passo , falando já noutros ."


O deputado independente pelo Partido Socialista (PS), Miguel Vale de Almeida, não conhece casais homossexuais interessados em processar o Estado, mas vê como "natural" que isso aconteça. Deixa a ressalva: "A minha preocupação não é apenas com a adopção, é com todas as dimensões da parentalidade", referindo-se à inseminação artificial e à co-adopção (o reconhecimento de duas pessoas do mesmo sexo como pais e mães de uma criança).

O recurso à via judicial, em lugar da via legislativa, poderia criar jurisprudência nesta matéria, obrigando à alteração da lei. Mas isso só aconteceria depois de três decisões do TC no mesmo sentido e em relação a três casos distintos, que passariam a ter "força obrigatória geral".

O presidente do TC recordava que "aquelas duas senhoras que se queiram casar provocaram uma decisão negativa [do Tribunal da Relação de Lisboa] para a poderem contestar, promovendo junto do TC um pedido de fiscalização concreta. Isto pode acontecer agora com a adopção por casais do mesmo sexo."

"É uma inevitabilidade", confia Fabíola Cardoso. "A lei do casamento entre pessoas do mesmo sexo ficou-se pelas meias-tintas, mas é óbvio que há casais homossexuais que querem casar e ter filhos e o Estado vai ter os reconhecer, nem que seja por via judicial."

Paulo Côrte-Real, presidente da associação ILGA - Portugal, sublinha que também os casais homossexuais em união de facto estão legalmente afastados da parentalidade e entende que o recurso aos tribunais "é uma possibilidade normal, tal como já aconteceu noutros países europeus."


Para além da homoparentalidade, o tema da identidade de género vai entrar brevemente na agenda. O deputado José Soeiro confirma que o Bloco de Esquerda está prestes a apresentar na Assembleia da República um projecto-lei que permitirá às pessoas transexuais alterar o registo civil relativo ao sexo com que nasceram, sem necessidade de se sujeitarem a processo médicos de alteração corporal. "Dentro de dias", adianta José Soeiro. Também o PS, através de Miguel Vale de Almeida, prepara um projecto, que deverá ser muito semelhante à lei de Identidade de Género que vigora em Espanha desde 2007. "Pode vir a ser apresentado depois do Verão, mas julgo que já não será discutido nesta legislatura, por falta de agenda parlamentar", diz o deputado. »

Ou seja,
Estão de "parabéns" o sr. Presidente da República e muitos dos sr.s deputados ...