Escolher entre a cura e a doença

No Jornal de Negócios: 

«O prémio Nobel da Economia [Joseph Stiglitz] considera que as medidas de austeridade adoptadas por alguns países europeus são "excessivas" e "desastrosas" e vão provocar um forte abrandamento económico.

Joseph Stiglitz afirmou, numa conferência que está a decorrer hoje em Moscovo, que a Europa está a enfrentar a actual crise da dívida pública com políticas de austeridade "desastrosas".

O prémio Nobel da Economia considera que as medidas de austeridade adoptadas por alguns países europeus são "excessivas" e "desastrosas" e vão provocar um forte abrandamento económico.

Joseph Stiglitz afirmou, numa conferência que está a decorrer hoje em Moscovo, que a Europa está a enfrentar a actual crise da dívida pública com políticas de austeridade "desastrosas".

O economista defendeu que países como Reino Unido não precisam de medidas de austeridade tão "excessivas" como as que foram adoptadas. 

"Já estamos a assistir às consequências destas medidas de austeridade. A implicação mais óbvia é que o crescimento vai abrandar", afirmou Joseph Stiglitz. 

O economista não antecipa uma nova recessão económica mas garante que o crescimento económico vai ser mais lento. "As economias europeias vão ser afectadas pelos cortes públicos, que visam reduzir os défices orçamentais, e pela subida das taxas de juro", alertou o prémio Nobel. 

Além das medidas de austeridade, a Europa será ainda penalizada pelas pressões inflacionistas provocadas pela subida dos preços dos alimentos e das matérias-primas, acrescentou Joseph Stiglitz.» (...)

Mais do mesmo (até quando?)

«As taxas cobradas em contrapartida pela prestação de serviços das administrações públicas estão a sofrer agravamentos brutais. É uma forma, menos visível do que os impostos, de deitar a mão a uma fatia cada mais elevada dos rendimentos dos contribuintes. E, tal como a inflação, é um expediente cego porque não distingue rendimentos baixos, médios ou elevados. Paga toda a gente por igual e sem alternativa.

O descalabro das finanças públicas é o motivo que explica a situação. Tem conduzido a sucessivos aumentos da carga fiscal sobre as famílias e as empresas. O problema é que o Estado deixou subir as suas despesas a um ritmo tão desenfreado que as receitas dos impostos nunca chegam para suportar tudo aquilo com que se comprometeu. Em desespero, o Governo descobriu, agora, outra fonte de rendimentos e parece que nada escapa à voracidade dos cofres públicos.

No levantamento das taxas que vão sofrer, ou já sofreram, agravamentos, e que o Negócios publica hoje, é fácil perceber que os mesmos serviços vão passar a custar muito mais para quem a eles tenha de recorrer. Há aumentos de preços que, em variação percentual, atingem quatro dígitos, uma prática que, no sector privado, certamente chamaria a atenção de reguladores e entidades de defesa do consumidor que não andassem a dormir. A questão é que os comportamentos que o Estado exige aos outros, dispensa-se a si próprio de observar, mantendo uma triste tradição portuguesa em que os serviços públicos não servem os cidadãos, são estes que os têm que servir, sem apelo, nem agravo. » (...) No Jornal de Negócios ...

Há quem diga que faltam Médicos de Família ...

«Chegados ao mês de Novembro, é possível confirmar que muitos recém-especialistas em Medicina Geral e Familiar (MGF) cujo período de especialização terminou em Janeiro/Fevereiro deste ano não tiveram ainda a possibilidade de assinar um contrato com a sua entidade empregadora, ou seja, com a respectiva Administração Regional de Saúde (ARS).» (...) 

(No Jornal Médico de Família)

"não temos credibilidade nem margem de manobra"

No Público 2010-11-21, por José Manuel Fernandes (*)


«Metade da última semana foi passada a especular sobre se recorríamos ou não à ajuda do fundo de resgate europeu e do FMI ou se não precisávamos de o fazer. A outra metade foi a ouvir declarações piedosas sobre o apoio ao "esforço orçamental" português, manifestações de solidariedade e, por fim, proclamações de intenção sobre o rigor que não se teve no passado e se terá no futuro. Infelizmente, é tudo espuma. Com ou sem FMI, temos e teremos trabalhos de Hércules pela frente. Com mais palavras a enervar "os mercados" ou mais declarações a tentar acalmá-los, não deixámos de estar na corda bamba.

Deixemos de lado, por agora, saber como e com quem entrámos para o buraco em que nos encontramos - o tempo é sempre um juiz implacável, mesmo quando se faz esperar. Fixemo-nos antes nos problemas que temos e em como ultrapassá-los.

Comecemos por um breve recordatório dos problemas. Primeiro que tudo, uma economia anémica, incapaz de crescer, quase estagnada há dez longos anos, sinal do esgotamento dos factores que proporcionaram o nosso desenvolvimento nos últimos 50 anos. Depois, um Estado gordo, demasiado presente, demasiado burocrático, que asfixia a economia porque cobra demasiados impostos, porque produz regulamentos a mais, porque desconfia dos cidadãos, porque tem um défice crónico que gera uma dívida crescente. Por fim, um país que se habituou a viver acima das suas capacidades, com um número excessivo de dependentes do Estado e uma cultura avessa ao risco e ao empreendorismo, um país onde há demasiados particulares e demasiadas empresas sobrendividadas.

Boa parte destes problemas existe porque, como disse esta semana Fernando Ulrich, presidente do BPI, "aquilo que os países que entraram na Zona Euro fizeram foi aderir ao marco". Ora "a elite e os decisores políticos portugueses não perceberam isto. Não devíamos ter deixado subir os salários e a despesa pública como deixámos". Ou seja, ao contrário do que por aí se anda a dizer, o problema não é da Alemanha, que fez o seu trabalho de casa, mas de "Portugal, da Grécia e da Irlanda, que tinham de ter a capacidade para gerir a situação". Não tiveram e não vale a pena chorar sobre o leite derramado: ou fazemos agora o que já devia ter sido feito, ou arriscamos ficar sem crédito, sem investimento, na bancarrota e a sermos tratados como um simples protectorado. É certo que há por aí quem ainda vá ao Parlamento defender que não nos devíamos preocupar com a dívida (como sucedeu esta semana com o secretário de Estado do Orçamento), mas é tempo de acabar com tais "estados de negação".

Ora, romper com o "estado de negação" começa por assumir que o esforço que teremos de fazer não é passageiro - é estrutural e deverá exigir muitos e longos anos de correcção gradual se quisermos evitar uma ruptura brutal. Porque só há uma forma de sairmos do buraco onde estamos: sermos mais competitivos. E só há uma maneira de o conseguir: trabalhando mais, trabalhando melhor, começando por ganhar menos até conseguir ganhar mais, consumindo menos até voltarmos a equilibrar as contas. Poucos políticos têm dito isto preto no branco, mas reconheça-se que entre eles se contam Pedro Passos Coelho (no Facebook) e Manuela Ferreira Leite (na AR).

Um Governo que queira recolocar Portugal no mapa - isto é, um Governo que não se satisfaça com deitar foguetes cada vez que faz um novo acordo comercial com a Venezuela ou com a Líbia - tem que tomar muitas medidas estruturais. Tem de fazer emagrecer o peso do Estado e das regulamentações, única forma de diminuir o défice e, ao mesmo tempo, diminuir as contribuições que penalizam o trabalho (como a taxa social única) e as actividades económicas (como o IRC). Não vejo forma de isso acontecer sem, como vai fazer o Reino Unido, dispensar funcionários públicos. Isso mesmo: quebrar o tabu do "emprego para a vida" na administração pública.

Também não será possível aumentar a competitividade do país - e corrigir a enorme injustiça geracional que é o desemprego jovem - se não se liberalizar a lei laboral. Temos uma lei do despedimento individual de betão e uma lei de despedimentos colectivos que é manteiga, o que penaliza tanto os bons trabalhadores como as boas empresas. Ao mesmo tempo, será necessário quebrar o poder das corporações que se apoderaram de partes da administração pública, umas tomando-as por dentro, outras cercando-a por fora.

Em suma: mesmo que o "cadernos de encargos" não seja exactamente o que descrevi, o trabalho é imenso, implicará muitos sacrifícios, gerará temíveis resistências e, para ser absolutamente franco, não acredito que possa ser concretizado por um só partido, mesmo que este tivesse a maioria absoluta. Hoje por hoje, é evidente para todos que nunca será o actual Governo a levar por diante - mesmo que obrigado pelo exterior - um tal processo de reformas. Mas também não imagino que, após umas eventuais eleições antecipadas, uma nova maioria de centro-direita, se viesse a existir, pudesse concretizá-las tendo de enfrentar a resistência feroz de um PS regressado à oposição. Cairia o Carmo e a Trindade e não faltariam apelos a que se regressasse às trincheiras do "Estado social".

Não me surpreendeu, por isso, a entrevista de Luís Amado. Ele sabe o que dizem lá fora de Portugal, sabe que não temos credibilidade nem margem de manobra e sabe onde (não) nos leva a actual solução de governação e o seu primeiro-ministro. Da mesma forma que não me surpreenderam as reacções de Sócrates ou de Miguel Relvas, a não quererem sequer falar do assunto. Ou os textos, no PÚBLICO, de Vital Moreira e Luís Filipe Menezes, a reduzirem a temática ao simples cálculo partidário: Vital não quer que o PS fique com o ónus das medidas difíceis, Menezes quer que "quem comeu a carne roa agora os ossos". São duas faces da mesma moeda: gincana eleitoral de curto prazo.

É por tudo isto que me escuso de fazer previsões, juízos de valor ou mesmo a defender a formação agora ou depois de umas hipotéticas eleições de uma "grande coligação". Apenas fico por esta constatação: a situação do país é tão difícil que não vejo como poderá um Governo sem uma ampla maioria enfrentá-los. E nem sequer é garantido que, mesmo existindo essa ampla maioria, os partidos que temos corrijam os seus péssimos hábitos clientelares e tenham o sentido de Estado que há décadas desapareceu da governação e que tanta falta faz.

É por isso que também é fundamental existir na sociedade um forte movimento a exigir que se mude realmente de vida, mas isso é um outro problema.»

* Jornalista (twitter.com/jmf1957)

verdade e aspirina

«Nesta Conjuntura temos um Governo completamente desorientado, incapaz de enfrentar a situação ...» (Zita Seabra, no Jornal de Notícias, de 30 de Maio de 2010)

«A crise vinha de há dois anos mas subitamente agravou-se e viveram-se momentos de real perigo para o euro e para a Europa.

Aconteceu quando se consciencializou que a Grécia não dizia, nem tinha dito, a verdade sobre as suas contas públicas e, bem pelo contrário, escondia dívidas e o défice- que mentia. Esta fase da crise começou na Grécia, arrastou-se a Portugal e a Espanha que se transformaram em alvos preferenciais, não de uma central maligna, mas da dificuldade em encontrar quem nos empreste dinheiro para pagar as dívidas. Quem empreste aos nossos bancos e aos nossos estados.

A Europa tremeu e tomou consciência que, se continuarmos como até aqui - como escreve Jacques Attali em livro recentemente publicado e cujo título diz tudo e merece ser lido, Tous ruinés dans dix ans - estaremos "Todos Arruinados em Dez Anos".


Tornou-se evidente e óbvio para todos que os estados europeus não se podem endividar infinitamente e que o nosso modo de vida não tem sustentabilidade. O euro esteve, está, em perigo e nos países euro, nós, portugueses, somos particularmente vulneráveis e estamos na primeira linha de risco.

Na Europa, já não estamos, como mostra entre outros Atalli, a hipotecar as futuras gerações, estamos a correr o risco de um dia acordar e não ter meios para pagar aos actuais funcionários públicos e reformados. Quando a banca entrou em perigo de colapso e iminência de falência, os estados foram ajudar o sector financeiro com muitas promessas de melhorar os mecanismos de regulação. Agora, quando os estados entraram em falência, a banca veio ajudar a Europa (com intervenções políticas decisivas de Sarkozy e do presidente Obama e tardias e temerosas de Merkel), sossegou-se a Zona Euro, criando um fundo de emergência para os quais os estados europeus não têm dinheiro.


Habituados a considerar que o progresso fazia parte da nossa vida e que o futuro é risonho, deixámos que os estados fossem cada vez mais gastadores para alegria dos cidadãos, pois as democracias dependem dos seus votos e os votos ganham-se distribuindo o que já não se tem.

Cá dentro, como no resto da Europa, não interessam as contas porque há sempre quem precise de mais direitos sociais, há mais uma rotunda a fazer, mais uma empresa pública a criar, mais gente a empregar na Função Pública, menos tempo para trabalhar. Tem havido sempre quem tenha direito a reformas antecipadas e a reformas cada vez mais cedo, quando a vida é cada vez mais comprida.


O primeiro-ministro passou anos a apresentar novas medidas, novos direitos (muitos justíssimos), criando sempre a ideia de distribuir (o que não temos).

O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista e, muitas vezes também a restante oposição - PSD e CDS -, exigem sempre mais e mais direitos e mais obras e mais benesses e mais PIDDAC e mais direitos de pequenos e de grandes grupos sociais ou profissionais ou etários (em muitos casos justos) e SCUT e Magalhães e bónus, muitos bónus para os gestores públicos e muitos motoristas e carros de topo para as chefias, mais subsídios e isenções…

E agora?

Agora, temos de falar verdade porque temos uma pesada conta para pagar, sem saber como vamos conseguir os meios para pagar o que devemos e com cada vez mais dificuldade em encontrar quem nos empreste mais e mais dinheiro para pagar as dívidas, até ao dia em que não encontraremos mesmo quem nos empreste.

Nesta conjuntura, temos um Governo completamente desorientado, incapaz de enfrentar a situação. Desorientação e irresponsabilidade são os traços dominantes de um governo sem rumo que nem olha para as medidas de rigor que atravessam a Europa de Norte a Sul.


Mais do que nunca precisamos do inverso. Necessitamos de um governo que incuta confiança, capaz de traçar uma política com rumo, que fale e trabalhe sempre com verdade e, sobretudo, que tenha como objectivo central servir o bem comum.

Verdade e aspirina, escreveu Pessoa. Eu diria que precisamos de verdade e serviço do bem comum como regras inultrapassáveis a nortear a política portuguesa.»

(No JN de 30 de Maio, por Zita Seabra)