IRS (Impossível Resistir nesta Situação) ...

Helena Sacadura Cabral, no seu blogue

: (...) «desse trabalho anual, sete meses vão para o Estado, governo, o que seja, sem sombra de retorno.

Finalmente a cigarra é que tinha, mesmo, razão e La Fontaine, cheio de boas intenções, só nos enganou. Qual formiga, qual carapuça! »

A conjuntura ...

(...) «a austeridade pouco tem a ver com a dívida. Ela serve para curar o défice, uma sangria que teremos de resolver, haja ou não dívida. Rejeitar juros e reembolsos não curaria a doença, só adiaria os sintomas.» (...)

(J César das Neves, no Diário de Notícias, 15 de Outubro de 2012)

Os senadores

(...) «Portugal não chegou onde chegou por ser uma barca que navegou sem piloto: houve pilotos, houve responsáveis, houve muita gente que contribuiu, por acção ou omissão, para chegarmos aos intoleráveis 88 mil milhões de despesa pública (e 7,5 mil milhões de despesas anuais com os juros da dívida). Muita dessa gente tem hoje cabelos brancos e continua a achar que devia estar no Governo, como se esse fosse um qualquer direito divino que lhe assistisse. Até o vai dizer a programas de televisão.

Mas para pior já basta assim. Para esbulho fiscal já chega o anunciado, não precisamos ainda de mais impostos para pagar ainda menos cortes nas despesas. Por isso só desejo que a providência nos livre de quem nos trouxe até aqui e nem isso é capaz de admitir.»

(José Manuel Fernandes, Público, 5 de Outubro)

"a valsa da mudança precisa de dois andamentos"

Leonel Moura, no Jornal de Negócios:

 

(...) «para além de sacrifícios a direita não tem mais nada a oferecer.

Como isto é evidente, nos próximos anos iremos assistir a uma alteração substancial no panorama político da Europa. Os promotores da austeridade irão cair uns atrás dos outros. Mas não basta. Falta claramente na Europa um pensamento alternativo e inovador. Para já, o tão citado "rassemblement" à esquerda vai-se fazendo em torno da anti-austeridade. A direita cai porque as pessoas são contra as suas políticas e não porque sejam a favor de alguma coisa em concreto. Por isso votam tão disperso.» (...)

«terá de se pensar na generalidade das pessoas e não nos interesses privados. Esta ideia, que se instalou como uma virose, de que só as empresas geram riqueza é falsa. Numa sociedade, a riqueza gera-se de muitas maneiras, desde os contributos individuais, através da iniciativa ou do trabalho, até ao conhecimento, ciência, cultura, inovação, criatividade, cooperação, solidariedade.» (...)

Fácil e difícil

(...) «"Fácil, fácil é aumentar impostos e cortar salários. Difícil, difícil é enfrentar os grupos económicos, os grandes poderes, que tem de ser enfrentados nas PPP (parcerias público-privadas) e na energia", afirmou ontem à SIC Notícias Manuela Ferreira Leite, ex-ministra das Finanças e ex-líder do PSD.» (...)

(Noticia no Jornal de Negócios)

"Dar gás"

O Presidente Obama pede ao Congresso americano que aprove mais uma baixa de impostos para relançar a economia: "agora é tempo carregar no pedal do combustível, não de de pisar no travão". ( ... mais no Wall Street Journal)

O (a)normal castigo fiscal dos normalmente casados

Chamada de atenção no Jornal Economia & Finanças - «Divorcie-se por razões fiscais e deduza o dobro no IRS 2012»:

«A desvantagem fiscal entre quem está casado de papel passado e é obrigado a uma declaração conjunta de IRS e quem está casado (união) de facto (e em economia comum) mas não tem o papel passado é já um clássico do nosso sistema fiscal.

(...) a situação se manterá em 2012 com as famílias em união de facto a usufruírem do dobro dos limites de dedução em sede de IRS do que um casal casado passe o pleonasmo.

(...) em tempo de forte aperto financeiro deixar de deduzir 1250€ ou mais por estar formalmente casado pode ser um aspecto a considerar (...), tudo a bem da família naturalmente. Uma questão polémica que se eterniza.»

A petição lá continua no seu sítio: podem assinar.

Os cortes nos pensionistas violam o contrato ético com o Estado

(...) «Não me parece que faça sentido concentrar em um quinto da população contribuinte os sacrifícios», afirmou o antigo governante na conferência da Antena 1 e do Jornal de Negócios, na reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

A proposta do Orçamento do Estado para 2012 propõe cortes dos subsídios públicos dos funcionários públicos e pensionistas.

De acordo com as contas de Bagão Félix, se a austeridade fosse «generalizada a todos os vínculos de trabalho e a outras naturezas de rendimento», isso diminuiria os encargos sobre os que serão mais atingidos em 2012.

«Espalhar o esforço de um quinto era diminuir para 20 por cento esse encargo», estimou Bagão Félix, que disse estar também muito preocupado com a posição dos reformados.

«Os cortes nos pensionistas violam o contrato ético com o Estado», considerou.» (Bagão Felix, no Sol)

Levar na cabeça

JPP, no abrupto: 

«O martelo-pilão abateu-se outra vez sobre os portugueses sob a forma habitual, impostos, aumentos de preços e reduções de salários.

De cada vez que se espera que seja a última, há sempre mais uma. Por isso, a coisa mais fácil de vaticinar é que esta não será a última, e se calhar nem será a mais gravosa.

Não só muitas marteladas estarão escondidas no que ainda se desconhece no Orçamento, como se está a caminhar para um ciclo de muito difícil saída.

O que de mais gravoso o primeiro-ministro escondeu na sua declaração, mas que o seu ministro das Finanças está a dizer sob reserva aos partidos, é que uma parte do descalabro orçamental deste ano e do previsível para o ano já não vem dos "buracos", mas da quebra de receitas do Estado, que torna o aumento dos impostos em grande parte ineficaz.

Ou seja, estamos a entrar num ciclo vicioso que se pode aguentar um ano ou dois e, em seguida, ficamos "gregos".» (...)

«Dito isto, a única margem de manobra previsível será ter cumprido a nossa parte de um acordo que nem é bom, nem virtuoso, mas que nos dá um espaço de sobrevivência e, se for cumprido, um espaço de negociação. Esse espaço não depende só de Portugal, mas aí é que se vai ver o que o Governo pensa e propõe sem ser em estado de absoluta necessidade. Só de necessidade.» (...)

Assim não dá

(...) «Por agora o meu objectivo é simplesmente expressar o meu intuito de administrativamente me tornar pobre ou rica para assim deixar de fazer parte do grupo a quem o Estado manda aguentar e pagar os Estaleiros de Viana, os custos da insularidade, as televisões públicas e privadas.

As portagens das Scut, os espantosos contratos celebrados pelo Estado com os concessionários das Scut e os pórticos destruídos nas Scut. Os governadores civis, os maquinistas da CP, o Metro Sul do Tejo (com tanto milhão de prejuízo sairia mais barato oferecer um automóvel aos pouquíssimos utilizadores desse metro), os bairros sociais que em dois meses passam a problemáticos, o pessoal de cabina da TAP, os especialistas na acumulação do RSI com pensões, subsídios, abonos, apoios, complementos e bonificações.

Não quero mais fazer parte desse grupo que paga as hipotecas aos bancos e respectivas comissões mais as universidades onde estudam muitos daqueles que acham que o melhor será partir as montras dos bancos e, como não podia deixar de ser, ainda acaba a pagar também as montras partidas dos mesmos bancos.»

(...) «O Estado é em Portugal paternalista com os pobres, servil com os ricos, absolutamente indulgente consigo mesmo e de uma exigência sem limites para com aquele grupo a que põe ao peito a medalha da classe média mas em que na prática se incluem agregados familiares com rendimentos mensais a partir dos 2 mil euros.

Os jornalistas sonham com revoluções requentadas do marxismo, com muitas praças cheias de gente, montras partidas, acampamentos, capuzes e slogans. Mas aquilo que pode colocar literalmente o nosso mundo em causa não é essa gente. Tenhamos medo sim do dia em que a classe média perca não o medo mas sim a vergonha de não cumprir e ao anúncio de mais impostos responda "Assim não dá".» Helena Matos, Público 21 de Julho de 2011. Citado em O Povo.

Separar para poupar nos impostos

Notícia no Sol: «Casados chegam a pagar mais 800 euros por ano, em relação às uniões de facto»

De facto, isto não é novo. Mas pelos vistos, continua ... Não há simplex que nos valha, e a responsabilidade não é só do actual governo ...

Quem nos avisa ...

No i (entrevista a um professor de economia, grego, da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa):

(...) «Mesmo que tudo corra bem, e no melhor dos cenários, em 2013 a Grécia terá uma dívida de 160% do PIB. É impossível que isto funcione.

Por isso eu acho que a Grécia a certa altura vai ter de restruturar a dívida. A questão é perceber se é melhor reestruturar agora ou mais tarde. O que mais me preocupa é que os cortes salariais e o aumento de impostos lançaram o país numa recessão mais profunda que o esperado.

As receitas fiscais e as contribuições sociais baixaram e é preciso pagar mais em benefícios para o desemprego. Isto criou mais pressão para conseguir mais dinheiro, o que leva a um novo aumento de impostos e a mais recessão.

É um círculo vicioso. Falta um incentivo para a promoção de crescimento.» (…)

O "pagador-utilizador"

É uma questão em aberto: quem deve pagar os serviços públicos, quando (quanto?) e porquê ...

Aqui, uma perspectiva.

Baixar salários pode ser uma má ideia?

Entrevista no i a Keith Wade (Schroeders´s) em Novembro de 2010:

(..) «A possibilidade de redução de salários é uma discussão que está a ser tida em Portugal. Essa estratégia não resulta?

Há o perigo de se entrar num ciclo vicioso. A competitividade que se ganha por reduzir os custos de produção pode não chegar suficientemente depressa para cobrir os resultados negativos. Pode-se cortar nos salários, mas a economia vai atingir um novo equilíbrio, muito fraco, com taxas de desemprego elevadas e sem voltar necessariamente ao pleno emprego. Esta era uma das teorias de Keynes. Algumas pessoas acham que o poder de reconquistar competitividade é tão forte que se esquecem da importância do consumo interno. O problema é que a economia global não está suficientemente forte, caso contrário levantaria toda a gente. Enfraquecer o consumo interno não resolve o problema e, se resolver, demora muito tempo. Pode demorar até cinco anos.


E não é garantido que funcione?
Não. Pode ajudar, mas numa altura de fraco crescimento é perigoso e pode criar problemas de desemprego estrutural e défice estrutural.


Os países periféricos acabarão por ter de sair do euro para resolver os seus problemas estruturais e afastar as pressões do mercado?
A questão é se estes resgates vão continuar com base em vontade política. Agora há um ponto de interrogação em relação à vontade da Alemanha de continuar a fazer estas transferências. E países como a Grécia e Portugal vão aceitar a perda de soberania de ver o seu orçamento controlado? Isto pode levar os países a abandonarem o euro.


Mas acha que na prática isso vai mesmo acontecer?
Pode muito bem acontecer. A ideia de aumentar a competitividade através da deflação é um caminho muito difícil e não estou convencido que resulte. No final de tudo isto, o povo português pode dizer: “Tivemos cinco anos de austeridade e ainda não controlamos o nosso orçamento, então para quê estar no euro?”


É possível ter dois euros? Um para o Norte e outro para o Sul?
É possível. Mas já não seria uma zona euro. Seriam precisos dois bancos centrais para duas moedas.


Mas a solução seria melhor para os periféricos do que voltar às suas moedas?
Não sei. De certa forma é a mesma coisa. Seria uma moeda fraca, cuja desvalorização poderia ajudar a competitividade. Seria complicado, porque seria necessário organizar toda uma estrutura institucional.


Acha que o euro vai acabar?
Não consigo responder a isso com sim ou não. Mas há uma forte probabilidade de a composição do euro ser diferente daqui a alguns anos.» (...)

Já pediu o numero fiscal do seu bebé?

No Economia & Finanças, esta informação útil:

(...) «o Ministério das Finanças deu indicações de que será obrigatório identificar com número de identificação fiscal (número de contribuinte) todos os dependentes incluídos num agregado familiar que apresente declaração de rendimentos, já em 2011. 

 

Deste modo, e uma vez que o calendário de entregada IRS 2011 se inicia em Março, é conveniente precaver a situação de modo a evitar filas de espera e outros incómodos. De futuro, todas as facturas relevantes para efeitos fiscais que digam  respeito a dependentes, ainda que menores de idade, deverão conter a respectiva identificação fiscal.

Em suma: todas as crianças, bebés incluídos,  terão de ter obrigatoriamente atribuído um número de contribuinte (NIF ou Número de Identificação Fiscal) para que possam constar como dependentes nas declarações fiscais dos respectivos país e/ou tutores.» (...)

verdade e aspirina

«Nesta Conjuntura temos um Governo completamente desorientado, incapaz de enfrentar a situação ...» (Zita Seabra, no Jornal de Notícias, de 30 de Maio de 2010)

«A crise vinha de há dois anos mas subitamente agravou-se e viveram-se momentos de real perigo para o euro e para a Europa.

Aconteceu quando se consciencializou que a Grécia não dizia, nem tinha dito, a verdade sobre as suas contas públicas e, bem pelo contrário, escondia dívidas e o défice- que mentia. Esta fase da crise começou na Grécia, arrastou-se a Portugal e a Espanha que se transformaram em alvos preferenciais, não de uma central maligna, mas da dificuldade em encontrar quem nos empreste dinheiro para pagar as dívidas. Quem empreste aos nossos bancos e aos nossos estados.

A Europa tremeu e tomou consciência que, se continuarmos como até aqui - como escreve Jacques Attali em livro recentemente publicado e cujo título diz tudo e merece ser lido, Tous ruinés dans dix ans - estaremos "Todos Arruinados em Dez Anos".


Tornou-se evidente e óbvio para todos que os estados europeus não se podem endividar infinitamente e que o nosso modo de vida não tem sustentabilidade. O euro esteve, está, em perigo e nos países euro, nós, portugueses, somos particularmente vulneráveis e estamos na primeira linha de risco.

Na Europa, já não estamos, como mostra entre outros Atalli, a hipotecar as futuras gerações, estamos a correr o risco de um dia acordar e não ter meios para pagar aos actuais funcionários públicos e reformados. Quando a banca entrou em perigo de colapso e iminência de falência, os estados foram ajudar o sector financeiro com muitas promessas de melhorar os mecanismos de regulação. Agora, quando os estados entraram em falência, a banca veio ajudar a Europa (com intervenções políticas decisivas de Sarkozy e do presidente Obama e tardias e temerosas de Merkel), sossegou-se a Zona Euro, criando um fundo de emergência para os quais os estados europeus não têm dinheiro.


Habituados a considerar que o progresso fazia parte da nossa vida e que o futuro é risonho, deixámos que os estados fossem cada vez mais gastadores para alegria dos cidadãos, pois as democracias dependem dos seus votos e os votos ganham-se distribuindo o que já não se tem.

Cá dentro, como no resto da Europa, não interessam as contas porque há sempre quem precise de mais direitos sociais, há mais uma rotunda a fazer, mais uma empresa pública a criar, mais gente a empregar na Função Pública, menos tempo para trabalhar. Tem havido sempre quem tenha direito a reformas antecipadas e a reformas cada vez mais cedo, quando a vida é cada vez mais comprida.


O primeiro-ministro passou anos a apresentar novas medidas, novos direitos (muitos justíssimos), criando sempre a ideia de distribuir (o que não temos).

O Bloco de Esquerda e o Partido Comunista e, muitas vezes também a restante oposição - PSD e CDS -, exigem sempre mais e mais direitos e mais obras e mais benesses e mais PIDDAC e mais direitos de pequenos e de grandes grupos sociais ou profissionais ou etários (em muitos casos justos) e SCUT e Magalhães e bónus, muitos bónus para os gestores públicos e muitos motoristas e carros de topo para as chefias, mais subsídios e isenções…

E agora?

Agora, temos de falar verdade porque temos uma pesada conta para pagar, sem saber como vamos conseguir os meios para pagar o que devemos e com cada vez mais dificuldade em encontrar quem nos empreste mais e mais dinheiro para pagar as dívidas, até ao dia em que não encontraremos mesmo quem nos empreste.

Nesta conjuntura, temos um Governo completamente desorientado, incapaz de enfrentar a situação. Desorientação e irresponsabilidade são os traços dominantes de um governo sem rumo que nem olha para as medidas de rigor que atravessam a Europa de Norte a Sul.


Mais do que nunca precisamos do inverso. Necessitamos de um governo que incuta confiança, capaz de traçar uma política com rumo, que fale e trabalhe sempre com verdade e, sobretudo, que tenha como objectivo central servir o bem comum.

Verdade e aspirina, escreveu Pessoa. Eu diria que precisamos de verdade e serviço do bem comum como regras inultrapassáveis a nortear a política portuguesa.»

(No JN de 30 de Maio, por Zita Seabra)