Prender os suspeitos do costume

J. Pacheco Pereira, no Abrupto:

(...) «o combate à evasão fiscal tem sido ineficaz onde deveria ser. 

O furor do Estado volta-se contra as cabeleireiras, os mecânicos de automóveis e as tabernas, mas ignora os esquecimentos de declaração de milhões de euros, que só são declarados quando descobertos e não merecem uma palavra de condenação nem do ministro das Finanças, nem do Banco de Portugal, nem de ninguém dos indignados com a factura dos cafés. 

E é exactamente porque o combate à evasão fiscal falha, ou porque a economia está morta, ou porque os Monte Brancos são mais numerosos do que todas as montanhas dos Alpes, dos Andes, do Himalaia, que se assiste a uma espécie de desespero fiscal que leva o Estado (os governos) a entrar pela liberdade e individualidade dos cidadãos comuns de forma abusiva e totalitária. 

Digo totalitária, mais do que autoritária, porque a tentação utópica de "conhecer" e controlar a sociedade e os indivíduos através da monotorização de todas as transacções económicas é de facto resultado de mente como a do Big Brother. 

(...)

«A nossa indiferença colectiva face ao continuo abuso do Estado, que nada melhor nos dias de hoje revela do que o fisco, vai acabar por se pagar caro. Muitos tentaram fugir ao fisco? É verdade, muitos inclusive nunca pagaram impostos e vivem numa economia paralela, mas a sanha contra eles, que face ao fisco não tem direitos, nem defesa, nem advogados, contrasta com a complacência afrontosa com a fraude fiscal com os poderosos. É que também nisso, na perseguição aos pequenos, se revela o mundo totalitário de 1984 e do Triunfo dos Porcos, em que alguns são mais iguais do que outros. E pelo caminho, para garantir que os pequenos sejam apanhados na malha, pelo desespero de um fisco que quer sugar uma economia morta de recursos que ela não tem, é que se usa o número de contribuinte como número único, cruzado nos computadores das finanças, muito para além do que é necessário e equilibrado, numa ameaça às liberdades de cada português.» (JPP, no Abrupto)

"Não é o Estado que está mais fraco, é o cidadão que está mais débil."

 JPP, no Abrupto: 

(...) «o que se está  a passar é mais uma redistribuição do poder, do que uma libertação da sociedade,

O Estado está mais pobre, deixou de ter dinheiro para muito que fazia? Verdade, mas isso não significa que esteja mais fraco, significa apenas que tem menos dinheiro.

Está o Estado-providência a encolher, com uma progressiva retirada do Estado de muitas funções sociais? Verdade, mas a substituição de um Estado-Providência por um estado assistencialista não diminui o seu papel "providencial", apenas muda a concepção do seu lugar e função, substituindo-se um mundo regulado de direitos colectivos (e de expectativas) por um mundo mais pontual de protecção individualizada aos pobres.

Está o Estado a recuar de algumas das suas prerrogativas de decisão em matéria de economia, de sociedade, de vida das pessoas? Não está. Bem pelo contrário. Continua a ser impossível fazer um grande negócio em Portugal, sem o beneplácito do Governo, e, a um nível mais localizado, sem o apoio da autarquia, processos como as privatizações continuam a ser feitos de forma discricionária, ao mesmo tempo que a regulação não existe ou está subordinada aos interesses dos sectores regulados.

Mudou-se significativamente a subsidiodependência, em áreas como a cultura? Não, apenas não há dinheiro para manter os subsídios e mesmo assim não todos. Como acontece em muitas áreas, a falta de dinheiro impede a manutenção dos velhos hábitos de "encosto" ao Estado, principalmente para os pequeno e médio-subsidiados, mas o princípio não foi alterado. Quando tornar a haver dinheiro, ele correrá pelas mesmas valas para os mesmos campos.» (...)

«O Estado acabou com abusos de vencimentos e desigualdades escandalosas nos salários e prebendas que paga? Não, passou a haver "excepções" para regras cada vez menos gerais e isso ainda reforça mais o poder de quem decide.

Os exemplos são muitos e a continuidade com o Governo anterior uma regra, embora a crise acentue a fragilização do cidadão face ao Estado e essa seja uma diferença importante.

Não é o Estado que está mais fraco, é o cidadão que está mais débil. O navio-almirante continua a ser as Finanças, cujo poder vai muito para além da lei (para os remediados e pobres)» (...)

Mais do mesmo ...

Na revista Visão, em 8 de Março:

«Respostas vagas, incompletas ou mesmo recusa de informação foi o que conseguimos da maioria dos ministérios. Tal como a Associação Sindical dos Juízes, que levou o caso a tribunal.

As instâncias judiciais deram-lhe razão, mas a atitude mantém-se: no que toca a despesas dos gabinetes, a palavra de ordem parece ser «quanto mais opaco, melhor».

Do gabinete do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, responderam prontamente que dispunham de um fundo de maneio de 30 mil euros mensais, com o qual se pagam coisas tão diversas como o papel ou as deslocações.

Dos 13 gabinetes contactados, dois - Saúde e Economia - não deram sequer resposta. Os restantes remeteram para legislação ou prestaram informação incompleta.»