Relatório do Grupo Tecnico para a Reforma Hospitalar

Relatório do Grupo Tecnico para a Reforma Hospitalar (21-Nov-2011): aqui (em pdf).

financiamento da saúde

Um tema pouco falado, a necessitar de ampla discussão de todos os cidadãos.

Aqui, um texto do actual Director-Coordenador de Financiamento e Contratualização da ACSS: 

(...) « entre o ano 2000 e 2008, verificamos que todos os Países da OCDE viram a despesa em saúde crescer a um ritmo superior ao seu crescimento económico.

   Em alguns Países, como Portugal, o recente abrandamento ou recessão económica, com a descida do PIB e o crescimento da despesa em saúde, implicou um crescimento da despesa em saúde como parte do PIB.

   Face a este crescimento acentuado da despesa, nas duas últimas décadas, as políticas públicas no campo da saúde tiveram como objectivo a contenção de custos e a redefinição dos limites da prestação de cuidados de saúde. As reformas variam entre os diferentes países, mas todas reflectem uma cada vez maior percepção da realidade de mercado e necessidade de justificação das intervenções médicas com base na efectividade e eficiência, bem como a redefinição do papel dos serviços de saúde e da forma como os cuidados são prestados às populações.

(...)  a forma como oferecemos os serviços de saúde ao cidadão. Ou seja, importa discutir para além do financiamento, do pagamento, e da propriedade dos prestadores. Até porque, a forma de organização da prestação pode-nos elucidar sobre os caminhos a seguir nestas matérias.

   Comummente, têm sido propostos três pilares para a redefinição da prestação de cuidados com vista à melhoria da sua efectividade:

Planeamento de cuidados e gestão da doença crónica na comunidade;

Racionalização e especialização nos cuidados agudos;

Melhoria da experiência do cidadão pela gestão mais efectiva dos cuidados.

   

Esta alteração à prestação de cuidados apenas é conseguida através de alavancas, nomeadamente:

mais informação clínica e melhor utilização das tecnologias;

recursos humanos mais flexíveis e eficientes;

reconfiguração dos cuidados agudos;

novos contratos (incentivos) à deshospitalização”, e alocação de recursos de base populacional.

   Neste último ponto, importa entender os diferentes efeitos das modalidades de pagamento, e promover o desenvolvimento da compra de cuidados de saúde qualificada e estratégica. (...)