«Aconselhar, escolher, o mal e a caramunha»
Editorial no jornal
Público de
18.02.2007, José Manuel Fernandes
«Quando escrevi sobre as prioridades do dia seguinte à vitória do "sim", parti do princípio que o que se tinha dito durante a campanha era para valer e que, de uma forma geral, todos consideravam o aborto um mal a combater. A nova fórmula legal não traduziria, pois, nem a velha versão "mulheres para a prisão", nem o radicalismo expresso em palavras de ordem como "a barriga é minha". Ter-se-ia em conta os direitos diferentes em confronto: o direito da mulher à liberdade de escolha, o direito da vida em gestação a um futuro. A síntese traduzir-se-ia na fórmula da maternidade consciente (que não é exactamente a da maternidade planeada ou mesmo desejada). Haveria, pois, a preocupação em chegar, na AR, a fórmulas legais que, nos termos do votado no referendo, permitissem que a mulher escolhesse, mas estando na posse de toda a informação (efeitos sobre a saúde, alternativas possíveis, por aí adiante). Ou seja, que escolhesse de forma consciente, e também aconselhada, tanto mais que é sabido que a legislação terá, por exemplo, de definir se se tem ou não o direito de abortar aos 13, 14 ou 15 anos sem autorização, ou mesmo sem o conhecimento dos encarregados de educação.
Não por acaso defensores do "sim", como Vital Moreira, escreveram, e neste jornal, que haveria "menos abortos e mais nascimentos porque, com o "sim", vai haver aconselhamento médico para todas as mulheres, incluindo as pobres e pouco informadas" (23 de Janeiro) ou que "a despenalização e legalização proporcionarão condições para um aconselhamento prévio, que a lei deve, aliás, tornar obrigatório, como parece ser consenso dos defensores da despenalização" (30 de Janeiro). O mesmo tipo de posições foi defendido por figuras de proa que foram o rosto do PS na campanha, como Maria de Belém.
É por isso algo surpreendente o que se passou nos últimos dias quando, de repente, a palavra "aconselhamento" foi proscrita pela direcção do PS e da sua bancada parlamentar, ao mesmo tempo que, por entre declarações contraditórias e alguma trapalhada, surgiam informações diferenciadas a propósito do que pretendem fazer os socialistas, havendo agora indicações que procurarão um acordo à esquerda, isto é, com os que nunca consideraram a necessidade de aconselhamento.
Na verdade, o PS, neste domínio, está, e vai continuar a estar, dividido e basta olhar para as propostas que já fez desde que ganhou as eleições para o comprovar. Ainda com Sampaio na Presidência, quando tentou precipitar um referendo no Verão que Belém vetaria, o PS avançou com um projecto de lei, o 19/X, onde se escrevia que "deve ser desenvolvida na rede pública de cuidados de saúde a valência de aconselhamento familiar, a qual deve ser composta por, pelo menos, um Centro de Aconselhamento Familiar (CAF) por distrito", (artigo 3º); que estes centros "devem ser de fácil acesso a todas as mulheres grávidas que pretendam realizar uma interrupção voluntária de gravidez ou que já a tenham praticado" (artigo 5º); e que deveriam aconselhar a mulher grávida "com objectivo da superação de problemas relacionados com a gravidez, contribuindo para uma decisão responsável e consciente", podendo suscitar "a intervenção dos serviços sociais (...), analisando-se a possibilidade de essa intervenção resolver os problemas de ordem social decorrentes da maternidade" e devendo informá-la "dos direitos consagrados na legislação laboral no que respeita à maternidade, bem como quanto aos direitos relativos a prestações médico-sociais" (artigo 5º). Nestes centros, se a mulher não se opusesse, poderia ser ouvido "o outro responsável da concepção", isto é, o pai.
Mais tarde, o PS faria entrar um documento em que alterava o seu projecto e fazia desaparecer os artigos 3º, 4º e 5º. Na campanha, não explicou porquê, mas pediu aos eleitores que confiassem no seu bom senso.
O que temos hoje? Nada. Não sabemos se e como haverá aconselhamento; se este será exclusivo do Estado (o que desagrada a qualquer liberal), das clínicas (interessadas no negócio) ou de outras instituições (que são acusadas de pressionar a mulher). Só sabemos que, como em 2005, se acelera a fundo no meio do nevoeiro e com muito pouco estudo e nenhum esclarecimento transparente das alternativas em jogo.»
José Manuel Fernandes