Planeamento fiscal

O Forum da Família divulga, - utilizando simplesmente o simulador do Minsitério das Finanças - QUANTO POUPAM EM PORTUGAL OS CASAIS QUE SE DECLAREM SEPARADOS ...

«estudo que mostra os enormes ganhos que um casal obterá se se separar!

Não é necessário sequer divorciarem-se. Basta declararem que, em 31 de Dezembro, estavam na situação de "separados de facto"!

Neste estudo, calculou-se o IRS que casais com 1 a 3 filhos, rendimentos totais entre 18.000 e 48.000 EUR, e na situação de 1 e 2 titulares, pagariam no estado de casados e na situação de separados, usando o simulador do Ministério das Finanças, conforme explicado em detalhe em http://www.forumdafamilia.com/peticao/simulacao.asp.

No caso de separação, cada um fará a sua declaração em separado, obtendo o resultado total mostrado.

Os cálculos detalhados são mostrados na folha "Cálculos" e mostrados sob a forma gráfica na folha "Gráficos".

Neste estudo, considerou-se apenas os benefícios resultantes da pensão de alimentos, não se entrando em linha de conta com outras deduções, que aumentarão ainda mais o lucro resultante da separação.

Como se poderá ver, separando-se:

• Muitos casais deixarão de pagar IRS, recuperando a totalidade dos valores descontados ao longo do ano;
• O seu rendimento poderá aumentar em mais de 10%, num valor médio superior a 2.000 EUR, e que pode ultrapassar os 5.000 EUR.

É esta a proposta bem tentadora que o Estado, há anos, faz a todos os pais casados!

Não é este o caminho que recomendamos, razão pela qual lançámos a petição http://www.forumdafamilia.com/peticao. »

"A ética e a moral dos médicos não dependem dos ministros"

Quem o diz é médico, e não tem papas na língua. Aqui.

Mais: "impor uma mudança ético-deontológica a uma profissão é fascismo puro".

Executores oficiais?

Depois do ataque feroz do Ministro ao código deontológico da Ordem dos Médicos já só falta alargar o leque também à eutanásia.

Ao fim e ao cabo são os doentes incuráveis e os idosos, os que mais custam ao Serviço Nacional de Saúde...

Dentro em breve teremos uma sociedade "perfeita": sem crianças a gritar, sem doentes (a gastar), sem idosos (a sustentar).

E como os médicos farão o favor de os despachar (sem dor e discretamente) está tudo resolvido!! Nem se nota.

O III Reich era bastante assim! Quem os apoia que os aguente.

Se quer protestar, diga ao ministro o que pensa.
Se acha que os médicos não devem ser os carrascos da nação, diga-o à Ordem dos Médicos.

Democracia directa

Dezenas de milhares de cidadãos subscrevem na internet uma petição
para que termine de uma vez por todas a discriminação fiscal contra as famílias em que os conjugues são casados.

Caso se separem (coisa que alguns já fizeram apenas "no papel" e apenas para efeitos fiscais ...) estes casais poderiam deduzir 6500 € de despesas por cada filho, coisa que as finanças não permitem caso se declarem casados ou viúvos!!!

O Minsitro já reconheceu a injustiça, mas tudo continua na mesma. Será que o Estado português tem interesse em apelar à instabilidade familiar como forma de "planeamento fiscal"?

Assine a petição:
«Petição contra a discriminação dos pais casados ou viúvos em sede de IRS" por via electrónica ao Presidente da Assembleia da República, usando a funcionalidade em boa-hora criada no site do Parlamento, e Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças por correio electrónico.

Desta forma, pela primeira vez, as famílias podem participar directamente
no debate do OE 2008, continuando a subscrever a petição em http://www.forumdafamilia.com/peticao, agora na posse da Assembleia da República, num inédito exercício de democracia directa.»

conhecer realidades

Conferência em Lisboa (8 de Novembro):

Encontro de Lisboa de Estudos Médicos sobre a Vida Humana

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Painel convidado

Dr. Byron Calhoun (Virginia, EUA)

Membro do Colégio Americano de Obstetrícia e Ginecologia (FACOG - Fellow of the American College of Obstetricians and Gynecologists), Membro do Colégio Americano de Cirurgiões (FACS - Fellow of the American College of Surgeons ), possui Mestrado, é Professor Convidado e Vice-Presidente do Departamento de Obstetrícia e Ginecologia da Escola de Medicina de West Virginia (Charleston, Virgínia Ocidental, EUA). Pertence ao quadro diplomático certificado pelo Colégio Americano de Obstetrícia e Ginecologia, com especialidade em Obstetrícia e Ginecologia, e sub-especialidade em Medicina Materno-Fetal.

É autor de mais de 60 resenhas no âmbito da literatura obstetrícia e ginecológica, já apresentou mais de 100 artigos científicos e participou em mais de 40 projectos de investigação.
O Dr. Calhoun e a sua esposa, Kathryn, residem em Charleston, Virgínia Ocidental, e têm 5 filhos —Paul, Daniel, Joshua, Faith, e Mercy.

Prof. Dr.ª Jerónima Teixeira (Londres, Reino Unido)

Professora de Obstetrícia e Ginecologia na Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa. Médica ginecologista e obstetra, possui prática clínica nos melhores centros de Medicina Fetal do Mundo: Queen Charlotte's e Chelsea and Westminster Hospitals. Membro activo da Associação de Doutorados e Cientistas do Imperial College of London - Instituto Clínico de Obstetrícia e Ginecologia (onde obteve o Mestrado e o Doutoramento). Tem vários trabalhos científicos publicados nas mais prestigiadas revistas médicas internacionais (British Medical Journal, Lancet, American Journal of Obstetrics and Gynecology, entre muitas outras).

Prof. Dr. Joel Brind (Nova Iorque, EUA)

Bioquímico, especializado em hormonas reprodutivas esteróides e a sua ligação a doenças humanas desde 1972. Licenciado pela Universidade de Yale em 1971, doutorou-se em Ciência Médica Básica, em 1981, pela Universidade de Nova Iorque. Desde 1986, é Professor Catedrático de Biologia Humana e Endocrinologia na Faculdade de Baruch, da City University em Nova Iorque. A descoberta da relação entre o aborto e o cancro da mama, em 1992, levou o Prof. Dr. Joel Brind a dedicar grande parte da sua investigação ao estudo e à sensibilização daquilo que tem vindo a designar-se como o 'ABC link'. Em 1996, juntamente com os seus colegas de profissão da Faculdade Estatal de Medicina da Pensilvânia, publica "um estudo e uma meta-análise" sobre o 'ABC link' na Revista da Associação Britânica de Medicina Epidemiológica. Em 1999, juntamente com três colegas físicos, cria uma fundação sem fins lucrativos, o Breast Cancer Prevention Institute (Instituto de Prevenção do Cancro da Mama), em Poughkeepsie, Nova Iorque. Em 2003, foi indigitado para um cargo de três anos na comissão de aconselhamento pública dos Centros para o Controle de Doenças e Prevenção (CDC) para a detecção precoce e controlo do cancro do ovário e do cancro da mama. O seu mais recente artigo, o qual analisa criticamente a investigação publicada na última década sobre o 'ABC-link' surge em finais de 2005, na edição da Revista Americana de Físicos e Cirurgiões.

Prof. Dr.ª Margarida Castel-Branco (Coimbra, Portugal)

Licenciada em Ciências Farmacêuticas e doutorada em Farmácia, especialidade de Farmacologia, pela Universidade de Coimbra, Portugal. Membro da Sociedade Portuguesa de Farmacologia, é docente na Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, onde lecciona disciplinas de Farmacologia. Tem vários trabalhos científicos publicados em revistas internacionais. Recentemente tem dedicado-se ao tema da "contracepção", tendo já algum trabalho publicado, a nível nacional, na área, nomeadamente referente à "contracepção oral de emergência".

Prof. Dr.ª Priscilla Coleman (Virginia, EUA)

Doutora em Psicologia do Desenvolvimento pela Universidade de West Virginia, nos EUA. Membro da Sociedade Americana de Psicologia, da Associação Americana de Psicologia e da Sociedade para a Investigação no desenvolvimento da Criança, lecciona como Professora Associada a disciplina de Desenvolvimento Humano e Estudos da Família no Instituto da Família e das Ciências do Consumidor, na Bowling Green State University, em Ohio. Dos seus principais interesses de pesquisa, destacam-se "as sequelas emocionais pós-aborto". Num vasto universo de projectos de investigação encontramos "A opção de abortar em mães que vivem em condições de carência: previsões e consequências" e "A opção de abortar versus a opção de ter o bebé durante a adolescência: previsões e consequências pessoais e sociais". É autora de inúmeras obras e de artigos científicos na temática do aborto provocado e saúde mental.

Prof. Dr. Vincent M. Rue (Florida, EUA)

Co-Director do Institute for Pregnancy Loss, uma instituição independente e sem fins lucrativos de investigação e tratamento em Jacksonville, na Florida (EUA). Exerce estas funções juntamente com a sua mulher, a Dr.ª Susan Standford-Rue.

Em 1975, doutorou-se em Desenvolvimento Infantil e Relações Familiares pela University of North Carolina. Desde há já 30 anos que pratica Psicoterapia na Faculty of California State University em Los Angeles e na United States International University em San Diego. Em 1981, o Prof. Dr. Rue contribuiu com a primeira evidência clínica do trauma pós-aborto, identificando esta condição psicológica como "Síndroma Pós-aborto" e declarando-a perante o Congresso Americano. Membro da Academia Americana de Peritos em Stress Pós-Traumático, já fez conferências nos EUA, na América do Norte e do Sul, na Europa e na Ásia. Autor de um livro e de inúmeros artigos científicos na temática do trauma pós-aborto, é o principal investigador do Projecto International Pregnancy Loss Research Project.

Será que Portugal tem alguma coisa a aprender com a Polónia?

Será que Portugal tem alguma coisa a aprender com a Polónia?

08.10.2007, José Manuel Fernandes
Fala-se da Polónia e surgem-nos as imagens, indestrinçáveis, dos gémeos Kaczynski. Os desmancha-prazeres da reforma institucional da União Europeia. Só que a Polónia nem começa nem acaba nos irmãos que partilham o poder em Varsóvia, um Presidente da República, o outro primeiro-ministro.
Há dois anos, quando visitei o país um mês antes das eleições que os levariam ao poder, regressei com a sensação de que o maior e mais poderoso dos novos membros da UE estava a ganhar velocidade e dava sinais de uma vitalidade que poderia fazer dele um "tigre" europeu.

E não apenas devido aos atributos do "canalizador polaco" ou da "menina do gás", os rostos das célebres campanhas de publicidade. O que me impressionara em Varsóvia, em Gdansk ou em Cracóvia haviam sido os sinais de que, por ali, se tinha uma enorme vontade de trabalhar e ter sucesso. Mais: apesar de ter assistido a uma conferência em que era indisfarçável a nostalgia dos heróis da transição democrática, retivera sobretudo palavras de esperança. Ralf Dahrendorf, por exemplo, recordara que se a Polónia tivera de atravessar o seu "vale de lágrimas" nos anos da transição do socialismo para o capitalismo, ao fazê-lo tornara--se num exemplo de "coragem e esperança".
E eis que, de regresso a uma Varsóvia em rápida transfiguração, ouvi um empresário português, Augusto Soares dos Santos, presidente do Grupo Jerónimo Martins, referir-se de novo à Polónia como um exemplo a seguir. Agora por Portugal. Na véspera, um outro português com investimentos na Polónia contara-me como, na última década, vira o país mudar e, sempre que vinha a Portugal, encontrava um país parado, acomodado e queixoso. Não apenas por causa dos governos, nossos e deles, que afinal vão e vêm, mas do dinamismo social.
O partido dos gémeos Kaczynski, que pode voltar a ganhar as eleições marcadas para o fim do mês, criou muitos problemas políticos, reabriu feridas dolorosas e tem sido incapaz de aproveitar o bom ambiente económico para reestruturar a administração pública. Só teve a virtude de romper com a corrupção endémica. O apoio de que beneficia, muito forte nas zonas rurais e entre os mais pobres, só se entende se compreendermos o peso que o passado teve e tem no imaginário dos polacos e que as duas principais referências dos gémeos - um catolicismo conservador e um nacionalismo radical - são as mesmas duas referências que permitiram à Polónia ser inúmeras vezes ocupada e retalhada mantendo a sua identidade e unidade.
Como eles não são tudo, nem são o país, a verdade é que basta um passeio sem destino pelas ruas de Varsóvia para verificar como o país não parou de evoluir nestes dois últimos anos e como Soares dos Santos tem razão ao referir-se a um clima de crescente abertura aos estrangeiros. Em contrapartida, estes têm aprendido a investir na Polónia, país que hoje atrai muitas empresas portuguesas - para além da Jerónimo Martins, há presenças fortes do BCP, da Martifer e da Mota Engil, por exemplo -, os grandes grupos europeus e até o capital chinês. Até a chinesa Lenovo, que tomou a divisão de computadores da IBM, a escolheu para construir a sua fábrica europeia.
Naturalmente nem tudo evolui à mesma velocidade, e se uma empregada de caixa das lojas Biedronka, a rede da Jerónimo Martins, ainda ganha pouco se tomarmos como ponto de referência Portugal (de 400 a 500 euros), ganha também pouco menos do que um médico dos serviços estatais. Ao mesmo tempo, um quadro superior é mais bem pago do que no nosso país. Mais: o crescimento económico e a emigração quase acabaram com o desemprego e, para construir as auto-estradas que a UE financia, há empresas a recorrer a imigrantes asiáticos.
Como é isto possível? Talvez porque poucos povos sofreram como os polacos nos últimos dois séculos, e nenhum sofreu tanto na II Guerra, que dizimou um quinto da população. Só que também poucos se reergueram tantas vezes, e nenhum o fez de forma a abrir a brecha que faria ruir o mundo comunista. Terem atravessado tantos "vales de lágrimas" e de novo estarem a mostrar que estão vivos, inquietos e determinados, fazendo com que vozes tão distintas os vejam como exemplo a seguir, permite aos polacos terem, pelo menos, direito a que lhes concedamos o direito de tratar dos seus problemas políticos, sem pressões externas. E que se acrescente algum granum salis às sentenças definitivas sobre o significado e as consequências da emergência dos gémeos Kaczynski. Olhemos antes para como mais este país nos pode ultrapassar.

Paradoxos? (Ou distracção fatal)

No Público de ontem, na coluna do "sobe e desce" sai a noticia de que o Presidente polaco e o Primeiro -Ministro (os "gémeos Kaczynski") vetaram a iniciativa da União Europeia de instituir um dia contra a pena de morte, propondo em alternativa um dia a favor da vida.

Diz o articulista que isso quereria dizer "a condenação da eutanásia e do aborto".

Pois é. E então?


Preferiam

"um dia contra a pena de morte excepto se for doente, idoso ou embrião de xx semanas" (preencher xx com o número aleatório da legislação de cada estado).

Poesia de uma jovem do bairro da Calabaceira, Cabo Verde

Procuro uma frase entre as vozes
Um olhar nos sorrisos,
Um jeito nos abraços;
Procuro uma vida no Tempo
Eu mesma esquecida
De uma Saudade perdida.

(No fim de uma sessão do Clube de Leitura do Projecto Cabo Verde.)

Recado aos abstencionistas portugueses

«Activista chinês de Tiananmen libertado
após 18 anos de prisão»

(No Público hoje)

Não posso deixar de me lembrar dos milhões de portugueses que não costumam votar... 18 anos na prisão por simplesmente defender e querer a liberdade no seu país,
simplesmente por se ter manifestado em público ...

E há quem não vote por simples comodismo! Ou vote de olhos fechados.

Termina o mito da guerra "religiosa" na Irlanda

"Ao fim de 38 anos, o Exército britânico conclui missão na Irlanda do Norte", diz o Publico hoje.


Blair pode ser recordado por algumas coisas mais (i)mediáticas, mas esta é seguramente uma que fica na história: o sucesso da negociação para terminar com o horror da guerra civil.

Voluntariado

Estudantes universitárias e jovens profissionais, em regime de voluntariado, integradas num projecto de cooperação na ilha de Santiago, Cabo Verde.

Pormenores do Projecto na entrevista televisiva (SIC) aqui; ou no Semanário Sol, aqui.

A seguir ...

Carta do Professor Artur José Vieira da Silva

Exmo Sr. Director
da Caixa Geral de Aposentações

Excelência

Artur José Vieira da Silva, Professor Efectivo da Escola Secundária Alberto Sampaio - Braga, vem solicitar a V. Excia se digne atender ao seguinte:

1. Por despacho de 09 de Maio de 2006, recebeu a minha Escola o oficio n° SAC122FA.93722l/00 da Caixa Geral de Aposentações a informar ter sido indeferido o meu pedido de aposentação em virtude de não me encontrar absoluta e permanentemente incapaz para o exercício das minhas funções.

Base de sustentação: o parecer de uma Junta Médica realizada em 18 de Abril, a que não fui presente. Todavia não duvido que ela se tenha realizado. Do que duvido é da Junta, da sua competência, responsabilidade, sensibilidade, profissionalismo, e por fim autoridade para categoricamente sentenciar que não me encontro absoluta e permanentemente incapaz para o exercício das minhas funções! Assim:

3. Como pode uma Junta Médica fazer tábua rasa da Tabela Nacional de Incapacidades Capítulo IV, ponto 5 alínea e) que me atribui uma incapacidade de 85%? (Como pode ler-se Relatório Clínico, Anexo 1)

4. Como pode uma Junta Médica fechar os olhos àquilo a que me submeti ( e cito de novo o Anexo 1) "amigdalectomia esquerda e laringectomia total com esvaziamento ganglionar cervical funcional bilateral e traqueostomia permanente", o que para o comum dos mortais significa tão simplesmente ausência total e irrecuperável da voz?

5. Como pode uma Junta Médica dizer a um Professor de Filosofia que a afonia total e incurável não o impede absoluta e permanentemente de exercer as suas funções?

Mais grave ainda, como pode tal Junta passar por cima da Tabela Nacional de Incapacidades, e em vez de verificar se a doença pode ser tida como profissional ou, pela especificidade da profissão, ser de justiça propor um aumento à percentagem de incapacidade referida na Tabela, resolve irresponsavelmente passar uma esponja sobre tudo e declarar categoricamente que nada me impede de exercer as minhas funções?

Excelência,

Penso tenha percebido que a base de sustentação do despacho acima referido é, ou um equívoco, ou uma irresponsabilidade, mas sobretudo é uma injustiça. E, porque não dizê-Io, uma impiedosa e cruel forma de julgar a incapacidade alheia.

Penso também que V. Excia não tem de forma alguma responsabilidade directa por tamanha barbaridade. Por isso:

- peço que não esperemos pelos nove meses ( a que o ofício acima referido alude) para requisitar de novo a reforma;

- peço que, mesmo que não haja mecanismos para que tal se supere, ao menos se procurem os necessários para que se destrua tão grandes injustiça e crueldade.

- Peço que, se alguma dúvida houver sobre o exposto, me convoque para o que V.Excia muito bem entenda, uma audiência, uma Junta.

- Mas deveras ferido e por isso peço a máxima compreensão para o desejo de nunca mais ser presente à Junta Médica que em 18 de Abril, sem a minha presença, me sentenciou induzindo V.Excia em erro.

Esperando de V. Excia sensibilidade para o meu problema, sou

Braga, 27 de Setembro de 2006

Atentamente
(Artur José Vieira da Silva)

"Incentivos à natalidade"? (Será que ouvi bem?)

Quando ouço a expressão "incentivos à natalidade", fico sempre na dúvida se estão a referir-se à baleia branca, aos caprinos da Serra da Estrela, ou à gente ...

Num país que não tem - nem nunca teve - política de família consistente, que castiga os casais com filhos, ou que considera a gravidez um "descuido" ou uma doença a erradicar, a natalidade que (não) temos reflecte apenas o "sucesso" das políticas anti-natalidade e anti-família que temos tido.

Não me espanta a linguagem dura que a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas usa no seu mais recente comunicado ("a marca de Sócrates").

Esta Associação sabe do que fala. Há muitos anos, que vem alertando para o que agora sentimos na pele (nas reformas, nas escolas e maternidades que fecham, na falta de empregos ...).

Está lá tudo: os números, as projecções ... Como podemos ser tão cegos? (E tão passivos?)

Violências

Segundo o Público em 2006 morreram 39 mulheres às mãos dos seus "maridos ou companheiros". O jornal cita um estudo apresentado pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Quando a realidade não é bonita, vale a pena o estudo e a reflexão sobre os dados: conhecer melhor um problema talvez não nos dê a solução, mas pelo menos evita as respostas inúteis.

Encontrei estes dados, de 2003, resultantes do cruzamento das estatísticas de violência doméstica da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), com os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE).
Há concerteza várias leituras possíveis. Uma delas, é que talvez fosse boa ideia não somar os "maridos" aos "companheiros" e aos "ex-maridos": estatísticamente falando (porque as pessoas, sempre serão pessoas) ajuda a perceber melhor a questão.