
«A hipocrisia estupidificante de um discurso
16.11.2007,
Manuel Pinto Coelho *
Em memória do Dr. Fausto Correia, saudoso vice-presidente da Associação para um Portugal Livre de Drogas
Publicou a revista Pública uma crónica do médico psiquiatra Daniel Sampaio (DS) em que diz: "A intervenção preventiva não vai bem em Portugal. E, no entanto, políticos de diversos quadrantes passam a vida a reclamá-la, como se fosse a solução para os diversos comportamentos de risco que desejam minorar". E, mais adiante: "Basta citar as críticas recorrentes aos programas de trocas de seringas nas prisões ou de criação de salas de injecção assistida, sempre adiados porque "a prevenção é que interessa"".
1 - É importante que se saiba que o meu colega integrou em 1999 o grupo de "sábios" que, sob a batuta do então ministro com a pasta da Toxicodependência, José Sócrates, elaborou a Estratégia Nacional de Luta contra a Droga (ENLCD) 1999-2004, responsável pelo "desesperante agravamento da situação no que concerne à procura, à oferta e à reinserção social" da situação da toxicodependência no nosso país durante esse período (conforme o atestou o INA, que, em Dezembro de 2004, avaliou a estratégia).
Aliás, como poderia o consumo não aumentar, se a estratégia utilizada (que teve como resultado "um aumento de 44% de prevalência no consumo de drogas em alunos de 16 anos"), entre outras originalidades, consente que qualquer pessoa, através da descriminalização do consumo, da posse e da aquisição para o consumo, em vigor desde Julho de 2001 (operada à revelia dos restantes países europeus, contrariando arrogantemente as recomendações da ONU e o espírito de todas as convenções internacionais de que Portugal é signatário...), possa andar com droga, seja ela haxixe, heroína ou crack, até dez dias, no bolso, que o pior que lhe pode acontecer é sofrer uma sanção pecuniária?!...
Espanta muito que não considere que a prevenção, sem ser a solução mágica que logicamente não existe, foi, é e será sempre a principal ferramenta quando importa enfrentar e minorar comportamentos de risco como os que podem levar à toxicodependência!
A redução do dano é importante? Claro que é. Mas não parece que não lhe deverá ser dada a primazia? Que será sempre mais importante prevenir do que remediar?
Quando o organismo responsável pela política da droga - o IDT - diz que "a mensagem da diabolização da droga e que a droga mata já está ultrapassada", "não sou fundamentalista em relação ao uso das drogas desde que as pessoas consigam viver em equilíbrio com elas", "a sociedade livre de drogas é uma utopia.
O novo paradigma, se calhar, passa pela legalização e regulamentação da venda e consumo das drogas", que interroga os jovens sobre a vida sexual dos pais, que diz "alterna a narina que utilizas" ou que responde "não há respostas" à mãe aflita que não sabe o que fazer e que pede ajuda para que o seu filho não entre na droga, o que é que se esperaria depois que acontecesse aos nossos jovens?
Que dessem tempo a si próprios para tentar (re)iden-tificar valores para depois procurar utilizá-los? Que procurassem "valorizar-se a si próprios e a fazer escolhas de vida saudáveis" (slogan da ONU em 2005), que se virassem para o exercício físico como forma de reencontrarem uma identidade corporal porventura perdida?
Não, isso seguramente daria muito trabalho, tanto mais que depois as recompensas para tanto esforço só iriam aparecer mais tarde!...2 - Quanto à implementação das trocas de seringas dentro das prisões que DS preconiza, importa considerar que é suposto que a estadia num estabelecimento prisional seja uma privação da liberdade, não só para proteger a sociedade do criminoso, como para tentar corrigir e promover uma mudança de comportamento na pessoa que cometeu o crime.Sendo assim, pergunto como é que será possível promover essa mudança, criando condições de manutenção do mesmo padrão de comportamento?
E vamos aceitar que dentro de um espaço público, gerido pelo poder público e por autoridades de segurança, se possam cometer infracções e, mais do que isso, se facultem as condições ideais para que essa infracção seja cometida, estando a assumir e a oficializar a nossa impossibilidade de controlar a entrada de droga dentro das cadeias?
Por último, e mais grave ainda, o é que se está a pensar fazer em relação às drogas?É que esta atitude pressupõe um apelo, que é "organizem-se os mercados do tráfico de drogas, que, de hoje em diante, as autoridades e o poder público tê-los--ão como colaboradores nesta nova fase que se iniciará agora em Portugal"!!!E o Estado? Como bem diz o deputado Nuno Melo, ele não estará obrigado à ressocialização do preso?
Porque não utilizar o factor tempo - mais importante do que o modelo de tratamento, como se sabe, é a extensão do mesmo que constitui o factor mais importante - e tratar o recluso dependente de drogas, utilizando uma equipa de técnicos pluridisciplinar, gastando de uma forma finalmente inteligente o dinheiro dos nossos impostos? É espantoso que Portugal persista em seguir o exemplo espanhol.
A este propósito, recordo-lhe o que diz o Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência no Relatório Anual de 2006 sobre a Evolução do Fenómeno da Droga na Europa. Diz, e cito, que "a Espanha é o único país da UE em que a troca de agulhas e seringas está normalmente disponível nas prisões"!!!
Um apelo faço aos nossos governantes: abandonem o discurso hipocritamente estupidificante que se preparam para adoptar, que diz "por favor não morram com sida, matem-se com droga", e olhem, de uma vez por todas, para o recluso toxicodependente como uma pessoa tão normal (ou anormal) como qualquer outra, que se pode tratar e com o qual se pode voltar a contar.
*Médico










