Já se percebeu qual vai ser o próximo referendo ...

Carta aberta ao Ministro das finanças

«Exmo. Senhor Ministro das Finanças Victor Lopes da Gama Cerqueira, cidadão eleitor e contribuinte deste País, com o número de B.I . 8388517, do Arquivo de identificação de Lisboa, contribuinte n.º152115870 vem por este meio junto de V.Ex.a para lhe fazer uma proposta:


A minha Esposa, Maria Amélia Pereira Gonçalves Sampaio Cerqueira, foi vítima de CANCRO DE MAMA em 2004, foi operada em 6 Janeiro com a extracção radical da mesma.

Por esta "coisinha" sem qualquer importância foi-lhe atribuída uma incapacidade de 80%, imagine, que deu origem a que a minha Esposa tenha usufruído de alguns benefícios fiscais.

Assim, e tendo em conta as suas orientações, nomeadamente para a CGA, que confirmam que para si o CANCRO é uma questão de somenos importância.

Considerando ainda, o facto de V. Ex.ª, coerentemente, querer que para o ano seja retirado os benefícios fiscais, a qualquer um que ganhe um pouco mais do que o salário mínimo, venho propor a V. Ex.ª o seguinte:

a) a devolução do CANCRO de MAMA da minha mulher a V. Ex.ª que, com os meus cumprimentos o dará à sua Esposa ou Filha.

b) Concomitantemente com esta oferta gostaria que aceitasse para a sua Esposa ou Filha ainda:

c) os seis (6) tratamentos de quimioterapia.

d) os vinte e oito (28) tratamentos de radioterapia. e) a angustia e a ansiedade que nós sofremos antes, durante e depois.

f) os exames semestrais (que desperdício Senhor Ministro, terá que orientar o seu colega da saúde para acabar com este escândalo).

g) ansiedade com que são acompanhados estes exames.

h) A angústia em que vivemos permanentemente.

Em troca de V. Ex.ª ficar para si e para os seus com a doença da minha Esposa e os nossos sofrimentos eu DEVOLVEREI todos os benefícios fiscais de que a minha Esposa terá beneficiado, pedindo um empréstimo para o fazer.

Penso sinceramente que é uma proposta justa e com a qual, estou certo, a sua Esposa ou filha também estarão de acordo.

Grato pela atenção que possa dar a esta proposta, informo V.Ex.a que darei conhecimento da mesma a Sua Ex.ª o Presidente da República, agradecendo fervorosamente o apoio que tem dispensado ao seu Governo e a medidas como esta e também o aumento de impostos aos reformados e outras...

Reservo-me ainda o direito (será que tenho direitos?) de divulgar esta carta como muito bem entender.

Como V. Ex.ª não acreditará em Deus (por se considerar como tal...) e por isso dorme em paz, abraçando e beijando os seus, só lhe posso desejar que Deus lhe perdoe, porque eu não posso (jamais) perdoar-lhe. » Atentamente 19/Outubro/2007 Victor Lopes da Gama Cerqueira

Os "códigos" do Opus Dei (again ...)

A Sábado publicou (mais) uma reportagem sobre o Opus Dei. Como não traz nada de novo (no fundo parece que o "problema" é mais o desconhecimento do que seja a doutrina católica), anexo apenas o link e o comunicado dos serviços de informação do Opus Dei em Portugal.

http://www.opusdei.pt/art.php?p=25732

A greve

(...)
«há mais dignidade cívica nos grevistas do que naqueles que se queixam por tudo o que é recanto discreto ou anónimo dos males da governação Sócrates e não têm coragem para alto e bom som dizer o que pensam e sofrer as consequências.»

Pacheco Pereira, Publico, 01 Dez 2007
(...)
«Muitos milhares de portugueses vão perder um dia do seu magro salário para protestar, por uma multiplicidade de motivos, e mesmo que os cínicos digam que na realidade estão apenas a comprar mais um dia de fim-de-semana, é absurdo e arrogante tratá-los com o desprezo que circula pelos discursos sobre a greve e que se tornaram habituais nos nossos dias.»
(...)
«A arrogância e o desprezo pelas greves está muito para além da discordância com os seus objectivos, é uma manifestação antidemocrática e mais uma, entre muitas, manifestações do tardo-salazarismo inscrito no nosso espaço público e que abomina o conflito como se fosse um mal, e que deseja um mundo sem ondas e sem confrontos, onde os negócios prosperem sem complicações, em que uma mediocridade remediada seja a regra para todos e onde a ausência de escrutínio e vigilância democrática decorrem do peso abafador dos consensos. Um pouco como já acontece com a "Europa".»
(...)
«Mas, a realidade que mobiliza os grevistas é incontornável e tem a ver com o empobrecimento dos portugueses. Com a excepção de muito poucos, a maioria dos portugueses estão mais pobres e não tem qualquer esperança sobre o seu futuro. Cada vez mais ameaçados pelo desemprego, pela perda de poder de compra, pelo peso esmagador do fisco, o sentimento e a realidade do empobrecimento atinge as pessoas, as famílias e as empresas. Todas as estatísticas revelam esta crise, e todos os dias saem novas estatísticas mostrando o mesmo caminho: menos "desenvolvimento humano" (um agregado da ONU de vários indicadores), mais desemprego, aumento da inflação, quebra de poder de compra dos salários, menos confiança dos consumidores e dos empresários, mais penhoras, falências, dívidas incobráveis, e os sinais de perturbação social no aumento da criminalidade.»
(...)
«Quando tudo isto é recebido por manobras comunicacionais e spin do Governo e dos seus apoiantes, transformando sinais de empobrecimento e estagnação em sinais de que se vai no "rumo certo"; quando a oposição do PSD continua muda e calada quando não ao lado do Governo, às claras ou às escondidas, a negociar tudo e todos, com meio mundo; quando mesmo os cínicos habituais do jornalismo ficam estranhamente apáticos e complacentes; quando numa sociedade em que as dependências e a precariedade são tantas que poucas vozes são efectivamente livres, apoucar os grevistas de hoje é ser parte da pasmaceira colaboracionista em que nos atolamos.» (...)

Mário Soares e as mulheres ...

«Ao que dizem, presidiu o dr. Mário Soares esta semana a um curioso colóquio sobre "A mulher nas religiões".

Não que o assunto em si mereça a mais remota crítica. Toda a gente tem o direito de falar do que lhe apetecer. Mas, pelo jornais, parece que tanto o dr. Mário Soares como, por assim dizer, os "coloquiantes", penetrados pelo justo e meritório princípio da igualdade de género, criticaram duramente o papel da mulher no cristianismo e no judaísmo (no islamismo, pelo menos directamente, ninguém tocou).

O dr. Mário Soares, por exemplo, citando a Bíblia em seu apoio (a notícia não especifica a passagem), lamentou que a mulher fosse considerada propriedade do homem. E a sra. dra. Manuela Augusta, do PS, declarou que, ao "discriminar a mulher", "um grande número de religiões pregou em vão, agiu de má-fé" e "desrespeitou o sagrado e o divino".

É sem dúvida lamentável que a gente que escreveu o Antigo Testamento entre o século X e o século II a.C. não conhecesse e privasse com o dra. Augusta e o dr. Mário Soares, para vantagem da humanidade e da correcção política.

Sobretudo, como hoje se constata, a ausência da dra. Augusta (e do PS) foi trágica. Nem Jesus se conseguiu salvar da catástrofe, embora o dr. Soares, tentando apaziguar as coisas, admitisse que o Novo Testamento "adoçou um pouco a imagem da mulher" e a dra. Vilaça, socióloga, simpaticamente observasse que, no catolicismo, o "culto mariano e a importância" da figura da mãe compensavam "de certa forma" a notória perversidade de Roma. Estas consolações não comoveram a audiência.


Em desespero de causa, o teólogo Bento Domingues, deste jornal, resolveu garantir que, na tradição da sua Igreja, "o cristianismo é uma invenção de mulheres, seduzidas por um Cristo feminista".

Por abjecta ignorância (e reverência), não me atrevo a discutir com frei Bento uma tese tão inquietante. Só sei que nem esta ideia radical abalou a dra. Augusta. A dra. Augusta "não fica descansada" lá porque a mulher "é enaltecida" em "textos religiosos". De maneira nenhuma. Como presidente do Departamento das Mulheres Socialistas, uma seita temível, não descansa enquanto não corrigir em pessoa, e em assembleia geral, os "textos religiosos" que por aí andam a pregar, com insídia, a supremacia do homem.

Para terminar o colóquio numa nota alegre, o dr. Mário Soares confessou que se Deus de facto existir lhe dirá, como Mitterrand: "Afinal existes." Gostaria de prevenir o dr. Mário Soares que, se Deus de facto existir, Mitterrand tratou provavelmente com outra Entidade.» In Publico, 30-11-2007

AFRICA (aqui tão perto)

A pobreza de África e os limites do altruísmo

Público, 07.12.2007, José Manuel Fernandes

Mais, muito mais do que ajudar África a não morrer de fome, há que dar a África a oportunidade de "aprender a pescar", isto é, a criar riqueza.

Para abrir um negócio na Serra Leoa é necessário gastar o equivalente a 13 vezes o produto nacional per capita. Ou seja, só para tratar da burocracia (e da corrupção) é necessário gastar o equivalente a 13 anos de rendimento médio. Isto num país onde a esperança de vida é inferior a 40 anos. E que é um dos mais pobres do mundo.


Mas se olharmos para Singapura, ou para Hong Kong, ou Taiwan, ou a Coreia do Sul, encontramos, em contrapartida, sociedades e economias que experimentaram, como a Serra Leoa e a maior parte dos países da África subsariana, regimes coloniais, guerras devastadoras e, teoricamente, relações de troca desfavoráveis com a Europa (o continente das antigas potências coloniais) ou com o resto do mundo desenvolvido, como os Estados Unidos ou a Austrália, duas ex-colónias que, no pós-guerra, se bateram pelo princípio da autodeterminação dos povos.

Há seis décadas, a riqueza média por habitante desses países era idêntica. Hoje, um habitante de Singapura ou Hong Kong (onde não há minas de diamantes) beneficia de um rendimento médio cerca de 50 vezes maior do que o de um cidadão da Serra Leoa, ou de Moçambique, ou do Zimbabwe. (...)

É preciso fazer um desenho?

O Presidente da República espantou-se com o deserto demográfico que encontrou na Guarda e, aparentemente, não percebe as causas do problema. Diz S. Ex.a que não acredita que "tenha desaparecido dos portugueses o entusiasmo de trazer vidas novas ao mundo".

Eu, com todo o respeito que me merece o Presidente da República e a sua inteligência, diria que sua Ex.a continua com o mau hábito de não ler os jornais (coisa que ele próprio confessou aqui há uns anos atrás).

Se não, saberia que em Portugal se pode deduzir no IRS um computador pessoal ou uma set-top box para acesso á internet, mas não as despesas básicas com a criação e educação dos filhos. Ou seja, os portugueses não têm filhos porque o Estado os impede - pela via fiscal - de ter filhos.

Ter filhos em Portugal é considerado um sinal exterior de luxo e, como tal, castigado (nos impostos, nas taxas do IMI, nas tarifas da água, etc.)

O Senhor Presidente já terá por acaso assinado a petição contra a discriminação dos pais casados ou viúvos? Ainda está a tempo de acordar!

Como é um homem de grande pragmatismo económico, venho respeitosamente sugerir-lhe que use o site da Direcção Geral das Contribuições e Impostos para perceber do que estou a falar. Ou que ouça o próprio Ministro das Finanças que foi obrigado a reconhecer a clara situação de injustiça e discriminação a que os casais (casados) portugueses com filhos estão submetidos.

O preconceito é tão forte que nem por verem a Segurança Social afundar-se reagem. No entanto a OCDE já avisou há muito: sem gente, não há desenvolvimento. E o que pode vir aí, para conseguir o controlo orçamental, pode ser ainda pior.

O HIV não é uma das (cerca de 30) infecções de transmissão sexual?

Do Público de 20-11-2007:

(...)
«No topo da lista, com 8925 novas infecções de VIH detectadas no ano passado, surge o Reino Unido, que se mantém como um dos países da Europa Central e Ocidental onde o HIV/sida tem mais prevalência, tendo os novos casos da doença duplicado de 2001 para 2006. Este aumento deve-se essencialmente às novas infecções entre os homens com relações homossexuais e a um aumento do diagnóstico de mulheres e homens heterossexuais que contraíram o vírus em países com elevados níveis de prevalência da doença, sobretudo na África sub-saariana e nas Caraíbas. Portugal, com 2162 novas infecções por HIV, surge nesta lista em quarto lugar, depois do Reino Unido, França e Alemanha. Em todos os outros países da Europa Ocidental o número de novos diagnósticos é menor e as novas infecções apenas excedem as mil na Holanda.»
(...)

Portugal tem a mais baixa taxa de natalidade da UE

Conseguiram!!


«A taxa de natalidade passou de 28% em 1935 para 10% em 2006.

Ou seja, praticamente três vezes menos, o que significa que não está a ser feita a renovação de gerações, o que só é possível com 2,1 crianças por mulher.

Para Mariano Ayala, médico de saúde pública do Hospital de Faro, uma média de 1,36 filhos por mulher em idade fértil é "sintoma de uma sociedade doente", considerando que "a sociedade portuguesa um comportamento suicida generalizado".

Mariano Ayala justifica a quebra de natalidade com a falta de apoio para os pais e crianças. E a consequência é que "Portugal, com os portugueses de hoje, vai ter tendência a desaparecer", disse à agência Lusa.»
(no DN de 19 de Nov de 2007)

Coisas que funcionam

Desde 1999 Microcrédito já criou 800 empresas e mais de mil empregos

Expresso, Terça-feira, 20 de Nov de 2007



«O microcrédito já permitiu, desde 1999, a criação de cerca de 800 microempresas e mais de mil empregos em Portugal, ainda assim a taxa de procura continua muito "aquém das expectativas", de acordo com o presidente da Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC).

"Acreditamos que por esta via podemos apoiar pessoas que se assim não fosse permaneceriam numa situação de grande dependência" social, assegurou Manuel Brandão Alves, lembrando ainda que os beneficiários destes projectos "somos todos nós" como sociedade.

Com a taxa de desemprego a atingir 7,9% no terceiro trimestre deste ano, um aumento de 0,5 pontos percentuais face ao período homólogo de 2006, o microcrédito pode ser uma via de saída de situações de total dependência de prestações sociais.

"As pessoas têm que ter capacidades e iniciativa para desenvolver um negócio, um empreedimento, uma empresa para que possam melhorar as suas condições de vida", explicou Manuel Brandão Alves, acrescentando que as pessoas, com a ajuda da associação, podem "formular um projecto de investimento que possa vir a justificar o investimento e a confiança".

O microcrédito é um pequeno crédito dirigido a pessoas que em situações normais não têm acesso a crédito na banca, caracterizando-se justamente pela ausência da necessidade de apresentação de garantias.

Desde que foi criada em 1999, a ANDC já financiou a criação de "800 microempresas, o que corresponde a um volume de postos de trabalho de cerca de 1000 pessoas", mas Brandão Alves considera o número aquém das suas expectativas, argumentando que é preciso promover mais esta forma de financiamento.

O presidente da ANDC referiu que a taxa de insucesso não ultrapassa os 9%, com a maioria dos projectos a serem bem sucedidos.

À associação cabe também fazer a ponte entre as pessoas e as três instituições financeiras com quem trabalha - Caixa Geral de Depósitos, Millennium bcp e BES, sendo que um empréstimo típico do microcrédito é de 5000 euros, mas pode chegar a 10.000 euros "desde que seja concedido em duas fatias".

A CGD, que está ligada ao microcrédito apenas desde 2005, criou uma linha de crédito no valor de 15 milhões de euros destinados a esses financiamentos.

A directora de comunicação do banco, Suzana Ferreira, prefere não falar de em retorno financeiro, por considerar "que são projectos de reduzida dimensão, cujo grande objectivo é trazer retorno ao mercado e ao país e permitir que a sociedade se desenvolva, evitando a exclusão" e defende que o necessário é promover alguma cultura do empreendedorismo em Portugal.» (...)

Questionada sobre casos de incumprimento, a directora de comunicação da CGD garante que o banco não tem "incumprimento associado ao microcrédito", reforçando que se tratam "de pessoas que querem cumprir".

Conforme previsto

Artigo no Público (Pedro Vaz Patto, Jurista)

«Os números do aborto

16.11.2007, Pedro Vaz Patto

Há estudos que indicam que muitas mulheres que abortam legalmente não o fariam se o aborto fosse ilegal

Vão sendo conhecidos os primeiros números sobre a prática do aborto no quadro da nova lei. Ainda é cedo para tirar conclusões definitivas, mas os números mostram que, se a tendência se mantiver, o total de abortos corresponderá a menos de metade do que o Governo previa.


Essas previsões, tal como as de outras proveniências que se vinham repetindo desde há vários anos, não tinham uma base segura e rigorosa. Apontavam para os vinte mil (um quinto do número de nascimentos) porque tal corresponde à média europeia (acima dessa média, encontram-se países de entre os mais desenvolvidos, como a Suécia, a França e o Reino Unido).


Um estudo da APF, divulgado antes do referendo e apresentado como fiável, também apontava para tais números. Noutros tempos, a propaganda dos partidários da liberalização chegou a apontar números muito mais elevados,mas sem qualquer fundamento, como agora bem se vê.


Considerar que em Portugal se praticavam tantos abortos quantos os que, em média, se praticam nos países da Europa onde essa prática está há muito legalizada era partir do princípio (não demonstrado) de que a proibição em nada influía no volume dessa prática e que, por isso, mais valia permitir que se fizesse legalmente o que sempre se faria na clandestinidade. Nunca aceitei este princípio, que ignora a eficácia pedagógica inerente à mensagem cultural de uma lei que define uma conduta como crime. E o efeito que pode ter uma lei como a agora aprovada, que facilita essa conduta, colocando ao seu serviço os recursos do Estado.

Qualquer política legislativa assenta, pelo contrário, na ideia de que legalizar e liberalizar uma conduta só pode conduzir ao incremento da sua prática.


Compreende-se que haja estudos que indicam que as mulheres que abortam legalmente, numa significativa percentagem, afirmam que não o fariam se o aborto fosse ilegal. Na Irlanda, é possível tornear a lei que criminaliza o aborto com uma fácil deslocação ao Reino Unido. Mas os abortos aí praticados por mulheres irlandesas são, proporcionalmente, em muito menor número do que os das mulheres da própria Grã-Bretanha. Na Polónia, depois das alterações que restringiram fortemente os casos de legalização do aborto, este continua a ser praticado clandestinamente, mas em número muito inferior ao do período em que tal prática estava liberalizada.


Nunca me pareceu decisivo discutir os números exactos do aborto clandestino em Portugal. Fossem eles maiores ou menores, seriam sempre suficientemente elevados para recusar uma liberalização que, por imperativo da lógica, contribuiria para que fossem ainda mais elevados.


Se os números agora divulgados revelam que o número de abortos praticados em Portugal é inferior a metade da média europeia, tal só poderá significar que, afinal, a proibição e a criminalização do aborto (independentemente do número reduzido de condenações) tiveram algum efeito, pelo menos no plano pedagógico. A lei evitou, pelo menos, a banalização desta prática na mentalidade comum, a que se encontra noutros países europeus.


O que pode, agora, temer-se é que essa "resistência" cultural enfraqueça com a vigência da nova lei, provocando, de forma gradual, a progressiva aproximação à média europeia e o progressivo aumento do número de abortos, como se tem verificado em Espanha com uma lei não tão permissiva como a que entre nós foi aprovada.

Foi com grande amargura que notei a frieza de responsáveis governativos que indicavam, resignadamente, que se poderia esperar um número de vinte mil abortos anuais. Uma frieza e uma resignação que a todos chocaria se se referissem a outro tipo de mortes, por doença ou acidente.

Ninguém aceitará que os números de mortes por doença ou acidente não se reduzam ao mínimo, ou não façamos tudo para evitar essas mortes. É muito mais fácil evitar um aborto do que uma qualquer outra morte. E em nenhuma destas o Estado colabora activamente, como se verifica agora com o aborto.

Por trás dos números do aborto, de cada um deles, está a riqueza única e insubstituível de uma vida humana. É esta consciência que anima o empenho de quem lutou para manter uma lei que evitou, como se vê, que muitas dessas vidas se perdessem. E de quem, apoiando as grávidas em dificuldade, continua a evitar que algumas dessas vidas se percam.

O medo politicamente correcto

No Público de hoje:

«A hipocrisia estupidificante de um discurso
16.11.2007,

Manuel Pinto Coelho *

Em memória do Dr. Fausto Correia, saudoso vice-presidente da Associação para um Portugal Livre de Drogas

Publicou a revista Pública uma crónica do médico psiquiatra Daniel Sampaio (DS) em que diz: "A intervenção preventiva não vai bem em Portugal. E, no entanto, políticos de diversos quadrantes passam a vida a reclamá-la, como se fosse a solução para os diversos comportamentos de risco que desejam minorar". E, mais adiante: "Basta citar as críticas recorrentes aos programas de trocas de seringas nas prisões ou de criação de salas de injecção assistida, sempre adiados porque "a prevenção é que interessa"".

1 - É importante que se saiba que o meu colega integrou em 1999 o grupo de "sábios" que, sob a batuta do então ministro com a pasta da Toxicodependência, José Sócrates, elaborou a Estratégia Nacional de Luta contra a Droga (ENLCD) 1999-2004, responsável pelo "desesperante agravamento da situação no que concerne à procura, à oferta e à reinserção social" da situação da toxicodependência no nosso país durante esse período (conforme o atestou o INA, que, em Dezembro de 2004, avaliou a estratégia).

Aliás, como poderia o consumo não aumentar, se a estratégia utilizada (que teve como resultado "um aumento de 44% de prevalência no consumo de drogas em alunos de 16 anos"), entre outras originalidades, consente que qualquer pessoa, através da descriminalização do consumo, da posse e da aquisição para o consumo, em vigor desde Julho de 2001 (operada à revelia dos restantes países europeus, contrariando arrogantemente as recomendações da ONU e o espírito de todas as convenções internacionais de que Portugal é signatário...), possa andar com droga, seja ela haxixe, heroína ou crack, até dez dias, no bolso, que o pior que lhe pode acontecer é sofrer uma sanção pecuniária?!...

Espanta muito que não considere que a prevenção, sem ser a solução mágica que logicamente não existe, foi, é e será sempre a principal ferramenta quando importa enfrentar e minorar comportamentos de risco como os que podem levar à toxicodependência!

A redução do dano é importante? Claro que é. Mas não parece que não lhe deverá ser dada a primazia? Que será sempre mais importante prevenir do que remediar?

Quando o organismo responsável pela política da droga - o IDT - diz que "a mensagem da diabolização da droga e que a droga mata já está ultrapassada", "não sou fundamentalista em relação ao uso das drogas desde que as pessoas consigam viver em equilíbrio com elas", "a sociedade livre de drogas é uma utopia.

O novo paradigma, se calhar, passa pela legalização e regulamentação da venda e consumo das drogas", que interroga os jovens sobre a vida sexual dos pais, que diz "alterna a narina que utilizas" ou que responde "não há respostas" à mãe aflita que não sabe o que fazer e que pede ajuda para que o seu filho não entre na droga, o que é que se esperaria depois que acontecesse aos nossos jovens?

Que dessem tempo a si próprios para tentar (re)iden-tificar valores para depois procurar utilizá-los? Que procurassem "valorizar-se a si próprios e a fazer escolhas de vida saudáveis" (slogan da ONU em 2005), que se virassem para o exercício físico como forma de reencontrarem uma identidade corporal porventura perdida?

Não, isso seguramente daria muito trabalho, tanto mais que depois as recompensas para tanto esforço só iriam aparecer mais tarde!...2 - Quanto à implementação das trocas de seringas dentro das prisões que DS preconiza, importa considerar que é suposto que a estadia num estabelecimento prisional seja uma privação da liberdade, não só para proteger a sociedade do criminoso, como para tentar corrigir e promover uma mudança de comportamento na pessoa que cometeu o crime.Sendo assim, pergunto como é que será possível promover essa mudança, criando condições de manutenção do mesmo padrão de comportamento?

E vamos aceitar que dentro de um espaço público, gerido pelo poder público e por autoridades de segurança, se possam cometer infracções e, mais do que isso, se facultem as condições ideais para que essa infracção seja cometida, estando a assumir e a oficializar a nossa impossibilidade de controlar a entrada de droga dentro das cadeias?

Por último, e mais grave ainda, o é que se está a pensar fazer em relação às drogas?É que esta atitude pressupõe um apelo, que é "organizem-se os mercados do tráfico de drogas, que, de hoje em diante, as autoridades e o poder público tê-los--ão como colaboradores nesta nova fase que se iniciará agora em Portugal"!!!E o Estado? Como bem diz o deputado Nuno Melo, ele não estará obrigado à ressocialização do preso?

Porque não utilizar o factor tempo - mais importante do que o modelo de tratamento, como se sabe, é a extensão do mesmo que constitui o factor mais importante - e tratar o recluso dependente de drogas, utilizando uma equipa de técnicos pluridisciplinar, gastando de uma forma finalmente inteligente o dinheiro dos nossos impostos? É espantoso que Portugal persista em seguir o exemplo espanhol.

A este propósito, recordo-lhe o que diz o Observatório Europeu das Drogas e da Toxicodependência no Relatório Anual de 2006 sobre a Evolução do Fenómeno da Droga na Europa. Diz, e cito, que "a Espanha é o único país da UE em que a troca de agulhas e seringas está normalmente disponível nas prisões"!!!

Um apelo faço aos nossos governantes: abandonem o discurso hipocritamente estupidificante que se preparam para adoptar, que diz "por favor não morram com sida, matem-se com droga", e olhem, de uma vez por todas, para o recluso toxicodependente como uma pessoa tão normal (ou anormal) como qualquer outra, que se pode tratar e com o qual se pode voltar a contar.

*Médico

Ao serviço da nação

O Ministro da Saúde intimou a Ordem dos Médicos a alterar o seu Código Deontológico para o tornar compatível com a liberalização do aborto.

Há médicos que pensam o contrário e já o fizeram sentir ao actual bastonário.


Petição on-line aqui.

Lavar as mãos de quem?

«Foi mais uma frase forte, demagógica e populista, com a qual, como noutras ocasiões, o ministro procurou atirar exclusivamente para os profissionais de saúde a culpa pelos problemas da Saúde em Portugal, neste caso específico pelas infecções hospitalares.


Os médicos não necessitam de lições de assepsia de um ministro que confunde Saúde com estatísticas manipuladas, desconhecendo talvez que, no século XIX, foi precisamente um perspicaz médico húngaro, Ignaz Semmelweis, quem, pela primeira vez, chamou a atenção para a importância de lavar as mãos na prevenção da febre puerperal.


Não vou enjeitar liminarmente que possa haver alguma responsabilidade dos profissionais de saúde na alta incidência de infecções hospitalares em alguns hospitais. Porém, é fundamental denunciar a incrível falta de condições para uma mais efectiva prevenção destas infecções, situação agravada pela cega determinação em colocar os hospitais a dar lucro, sem que se perceba muito bem o que isso quer dizer, não obstante os impressionantes cortes orçamentais.

É por isso que se torna obrigatório denunciar algumas das consequências desses cortes, nomeadamente no que concerne ao risco de infecções hospitalares.

Frequentemente, até o papel descartável para limpar as mãos já falta nos hospitais, o que obriga os profissionais de saúde a secar as mãos a toalhas que ficam rapidamente encharcadas e se transformam em verdadeiros meios de cultura e reprodução de bactérias, o que pode tornar ainda mais perigoso para os doentes o acto de lavar as mãos dos profissionais de saúde! Esta é a indesmentível realidade actual.

Para prevenir as infecções deveria existir um lavatório adequado à entrada de cada enfermaria e quarto de hospital, mas não existe.

Seria necessário existir uma embalagem com spray antisséptico acoplado à cama de cada doente, mas não existe. Seria necessário aprimorar a higiene e limpeza hospitalares, mas o ministro propõe-se despedir milhares de funcionários.

Seria necessário restringir, controlar e educar os visitantes dos doentes, que também deveriam lavar as mãos, mas à hora das visitas os hospitais parecem verdadeiras feiras.

Seria necessário que o papel descartável nunca acabasse, mas ele esgota! Etc., etc., etc.

Isto para já não falar das instalações envelhecidas, desadequadas e degradadas e da sobrelotação de camas (onde há três deveria haver apenas duas, onde há seis deveria haver apenas quatro…).

Para além das questões relacionadas com a temática das infecções, as consequências das restrições orçamentais, que nunca se estendem aos carros, motoristas, obras nos gabinetes e contratação nepótica de uma galáctica plêiade de comissários políticos administrativos, têm consequências mais alargadas. Falta de material Efectivamente, para que fique devidamente registado o alerta, é um imperativo ético afirmar publicamente que há cada vez mais actos médicos necessários e essenciais que são adiados por falta do material ou condições adequadas.

O material falta porque não são feitas as encomendas respectivas.

As encomendas não são feitas para que os hospitais possam cumprir o orçamento.

O ministro rejubila com os orçamentos, lavando as mãos, qual Pôncio Pilatos, das consequências que daí advêm para os doentes.

Mão amiga fez-me chegar a impressão de um relatório clínico do internamento de um doente numa instituição hospitalar, no ano de 2007, no qual os médicos registaram que o doente seria chamado posteriormente para efectuar um medulograma, pois não havia agulhas de medulograma no serviço de Hematologia desse hospital!

E que dizer da televisiva promessa de disponibilizar anticoncepcionais orais para seis meses, a cada senhora que os solicitasse, quando actualmente eles nem sequer chegam para uma pequena percentagem das utilizadoras a quem apenas se dá, quando há, um único blister?

As «poupanças» também se traduzem a outros níveis, como aquele hospital que, para reduzir artificialmente os custos, ordenou em circular normativa de 10/08/07 que «cabe aos doentes diabéticos e às suas famílias o dever de se fazer acompanhar dos dispositivos: canetas e da respectiva insulina necessária ao período em que se encontram internados».

Ou ainda aquele outro que começou a retirar especialistas do serviço de Urgência e a substituí-los por jovens internos da especialidade porque as suas horas ficam mais baratas à instituição, assim sobrecarregando os internos com pesadas escalas de Urgência, prejudicando a formação destes nas respectivas especialidades, e colocando desnecessariamente os doentes a serem observados por médicos menos qualificados e experientes, aumentando o risco de erros médicos.

Mas nada disto preocupa o sr. ministro, que não consegue descortinar vidas humanas para além da rígida obsessão orçamental.

Quando se demitiu de presidente do conselho de administração dos HUC, o prof. Agostinho Almeida Santos não teve qualquer receio em afirmar o óbvio, que outros calam com medo de serem saneados por «deslealdade», declarando que é impossível gerir com qualidade um hospital que sofre cortes indiscriminados de muitos milhões de euros. Não posso deixar de subscrever estas palavras, que ninguém consegue contestar, porque as consequências estão à vista de todos. As falhas do ALERT Curiosamente, parece não faltar dinheiro para a informatização de alguns hospitais. A informatização é inexorável, desejável e um progresso quando feita de forma devidamente programada e com qualidade.

Todavia, recentemente ouvimos o presidente do conselho de administração do Hospital de Santo António afirmar que o ALERT para marcação de consultas veio complicar mais do que facilitar, triste realidade confirmada por vários médicos de família, se bem que pareça estar em desenvolvimento um novo software.

A Ordem dispõe de testemunhos sobre algumas graves insuficiências dos programas ALERT, que tardam a ser corrigidas. Os HUC pagaram uma fortuna para informatizar a Urgência com o programa ALERT, que tem sérias limitações, insuficiências, dificuldades, complexidades e falhas frequentes, para além de um escassíssimo número de terminais, que o transformam em mais um factor de permanente perturbação e complicação adicional, sobretudo nos dias de maior movimento.

Vêm estas referências aos controversos programas ALERT, no contexto deste artigo, porque a utilização do programa exige repetidamente o reconhecimento da impressão digital do utilizador, o que obriga a que, no mesmo aparelho, todos os profissionais coloquem frequentemente o dedo indicador enquanto trabalham, tornando-o em mais um importante meio de disseminação bacteriana!

Se querem o reconhecimento individualizado, façam-no através da íris. Assobiar para o lado Já que estamos a falar de gastos na Saúde e gestão rigorosa, porque é que o sr. ministro, apesar de ser do seu conhecimento, não tomou nenhuma atitude sobre o hospital do Centro do País que, num inqualificável acto de gestão, dividiu uma pequena enfermaria a meio para arranjar um cargo de chefia para uma sr.ª enfermeira, que assim ficou a chefiar a imensidão de oito camas, com uma taxa de ocupação inferior a 50%, sem sequer possuir o grau competente, obrigando a aumentar de forma correspondente o respectivo staff de enfermeiros e auxiliares?

Preferiu lavar as mãos e assobiar para o lado, como a célebre figura histórica romana? Será que é porque a sr.ª enfermeira é mãe de um promissor deputado? Para isto já há dinheiro, sr. ministro?...

Infelizmente, como no resto do País, instala-se insidiosamente na Saúde um clima de medo e incompetência que se pensava enterrado com o 25 de Abril, o que tem reflexos a múltiplos níveis.

Numa estranha coincidência temporal, pouco depois de ter emitido uma opinião técnica crítica sobre a organização do trabalho, que, repare-se, lhe foi solicitada exactamente numa reunião de trabalho (!), a médica responsável pelo Departamento de Farmacovigilância do Infarmed foi destituída, com graves consequências funcionais. Terão sido descobertos, mais de 30 anos depois da revolução de Abril, os delitos de opinião técnica?!

Para onde caminham Portugal e o Infarmed? Perante a realidade que hoje se vive na Saúde, com um desinvestimento e um emagrecimento forçado e artificial do Serviço Nacional de Saúde, com uma continuada má gestão, com o nepotismo incompetente, com a imposição pelo medo da lei do silêncio e da obediência cega, sem uma estratégia clara e sistemática de aposta na qualidade e com a indisponibilidade de meios técnicos indispensáveis, é impossível combater eficientemente as infecções hospitalares e muitas das actuais ineficiências do sistema de Saúde.

Depois não venham desculpar-se que são «os outros» que não lavam as mãos!»

*Presidente do Conselho Regional do Centro da Ordem dos Médicos Subtítulos e destaques da responsabilidade da Redacção Jornal Tempo Medicina, 1.º CADERNO de 2007.11.12

Planeamento fiscal

O Forum da Família divulga, - utilizando simplesmente o simulador do Minsitério das Finanças - QUANTO POUPAM EM PORTUGAL OS CASAIS QUE SE DECLAREM SEPARADOS ...

«estudo que mostra os enormes ganhos que um casal obterá se se separar!

Não é necessário sequer divorciarem-se. Basta declararem que, em 31 de Dezembro, estavam na situação de "separados de facto"!

Neste estudo, calculou-se o IRS que casais com 1 a 3 filhos, rendimentos totais entre 18.000 e 48.000 EUR, e na situação de 1 e 2 titulares, pagariam no estado de casados e na situação de separados, usando o simulador do Ministério das Finanças, conforme explicado em detalhe em http://www.forumdafamilia.com/peticao/simulacao.asp.

No caso de separação, cada um fará a sua declaração em separado, obtendo o resultado total mostrado.

Os cálculos detalhados são mostrados na folha "Cálculos" e mostrados sob a forma gráfica na folha "Gráficos".

Neste estudo, considerou-se apenas os benefícios resultantes da pensão de alimentos, não se entrando em linha de conta com outras deduções, que aumentarão ainda mais o lucro resultante da separação.

Como se poderá ver, separando-se:

• Muitos casais deixarão de pagar IRS, recuperando a totalidade dos valores descontados ao longo do ano;
• O seu rendimento poderá aumentar em mais de 10%, num valor médio superior a 2.000 EUR, e que pode ultrapassar os 5.000 EUR.

É esta a proposta bem tentadora que o Estado, há anos, faz a todos os pais casados!

Não é este o caminho que recomendamos, razão pela qual lançámos a petição http://www.forumdafamilia.com/peticao. »