O (a)normal castigo fiscal dos normalmente casados

Chamada de atenção no Jornal Economia & Finanças - «Divorcie-se por razões fiscais e deduza o dobro no IRS 2012»:

«A desvantagem fiscal entre quem está casado de papel passado e é obrigado a uma declaração conjunta de IRS e quem está casado (união) de facto (e em economia comum) mas não tem o papel passado é já um clássico do nosso sistema fiscal.

(...) a situação se manterá em 2012 com as famílias em união de facto a usufruírem do dobro dos limites de dedução em sede de IRS do que um casal casado passe o pleonasmo.

(...) em tempo de forte aperto financeiro deixar de deduzir 1250€ ou mais por estar formalmente casado pode ser um aspecto a considerar (...), tudo a bem da família naturalmente. Uma questão polémica que se eterniza.»

A petição lá continua no seu sítio: podem assinar.

Mais uma razão para comprar português

A propósito dos "cheques" (cartão oferta) da FNAC, a saga deste (ex) cliente ...

«A política é hoje uma velha arte sem ideias nem futuro»

 

(...) «A Grécia tem 11 milhões de habitantes, a Europa do euro tem 332 milhões, o que dá 3,3 % de gregos. O PIB da Grécia é de 330 biliões, o da Zona Euro de 12,5 triliões, ou seja, a Grécia vale 2,5 %. Como é que cerca de 3% da população e da economia ameaçam a Europa de forma tão dramática, ao ponto de andar tudo a dizer que o euro pode acabar e talvez mesmo o próprio projeto europeu?» (...)

 

«A Califórnia que tem um PIB semelhante ao da Itália – e corresponde a 13,5 % na economia americana –, tem andado à beira da bancarrota. Não passou pela cabeça de ninguém dizer que isso significaria o fim dos Estados Unidos, afinal uma federação, ou que o dólar ia desaparecer.» (...)

 

«Depois da crise do "subprime" nos Estados Unidos, que começa em 2006 e explode em 2008, em vez de se assumir que o "sistema financeiro" vigente não é compatível com o desenvolvimento sustentado das sociedades e, pelo contrário, é fonte de constantes crises, os governos preocuparam-se sobretudo em salvar a banca. Injetaram rios de dinheiro, aumentando brutalmente os défices, na convicção de que os bancos são o motor da economia. Daí o "instintivo" pânico local com o BPN e o enorme buraco herdado da operação.» (...)
 

«Nesse processo, não se promoveu qualquer alteração efetiva no comportamento dos "mercados" nem das políticas, nada se aprendeu, e passado pouco tempo estamos perante nova crise, desta vez das chamadas "dívidas soberanas".» (...)

(...) «não é só a política, e com ela a democracia, que definha. Os Estados, por arrasto, são um alvo a abater pelas boas e pelas más razões. Ineficazes, gastadores, clientelares, os Estados consomem a riqueza e dão cada vez menos em troca. Por via ideológica vão também perdendo a função de fiscalização e regulação essencial para equilibrar o interesse privado com o interesse público. Por isso todos clamam, e eu também, pela diminuição do papel do Estado. E os que defendem o contrário fazem-no com base numa visão arcaica, deslocada no tempo e no modo.

O rescaldo de mais esta crise não promete nada de bom. Não será, certamente, a construção de uma sociedade mais livre, justa e sustentada. Com a política convencional paralisada não há também que ter ilusões sobre os novos atores. O movimento global de indignação, que revela uma grande vaga de descontentamento e raiva, de pouco valerá face ao que objetivamente se desenha. Caminhamos para um mundo dominado abertamente (já o é na sombra) pelas grandes corporações. Corporações que não têm mandato democrático, não são escrutinadas e, em bom rigor, fazem o que lhes apetece em prole do único objetivo que conhecem, lucros e mais lucros, cada vez maiores e mais depressa, sem qualquer responsabilidade social. A democracia representativa vai dando lugar a uma tirania financeira e corporativa. » (Leonel Moura, no Jornal de Negócios)

Sair do armário

(...) «Afinal, os armários estavam cheios de esqueletos. Temos de pagar a factura de anos e anos de irresponsabilidade na utilização do nosso dinheiro. Por isso, quem realmente nos vai agora ao bolso não é o actual Executivo, mas aqueles que, no passado mais ou menos recente, gastaram o dinheiro dos contribuintes como se ele caísse das árvores» (...) 

«Acontece que, no próximo ano, em princípio, já não será permitido a Portugal o recurso a medidas extraordinárias, aquelas que só valem uma vez. Por isso o Orçamento para 2012 é muito mais violento do que a troika e o próprio Governo previam há três meses. É que ficar pelos 4,5% do PIB, a meta para 2012, significa baixar para quase metade o défice real de 2011.

Justifica-se a brutalidade? Não irá a recessão ser mais profunda do que o Governo prevê (queda de 2,8% do PIB), reduzindo a receita fiscal e provocando uma espiral austeridade/recessão/défice maior/mais austeridade, como acontece na Grécia e, em menor grau, já se nota por cá?

É, de facto, um risco a espiral austeridade/recessão. Mas não o correr – isto é, falhar em 2012 a meta do défice – não seria um risco, mas uma desgraça garantida. Perderíamos a confiança das instituições que nos apoiam (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional), bem como dos mercados. O Estado ficaria imediatamente sem dinheiro.» (...)

«Tem sido apontado como exemplo negativo das receitas da troika o caso da Grécia, que o é, de facto. Mas a intervenção da troika na Irlanda está a resultar, apesar da forte austeridade a que os irlandeses foram sujeitos desde há quase dois anos. É certo que o problema irlandês não foi de falta de competitividade, mas de ‘bolha’ imobiliária e loucura bancária. Mesmo assim, serve para desmentir que as intervenções do FMI, do BCE e da CE estão necessariamente condenadas ao fracasso.» 

(Sarsfield Cabral, Sol)

Os indignados

(...) «A questão é que sair à rua, só por si, não resolve os problemas, embora possa ser uma maneira adequada de começar a abordá-los.

Mas se o défice de representação de que se acusa as instituições políticas é grande, o dos indignados é maior. O movimento dos indignados não consegue progredir a menos que crie alguma estrutura de liderança e representação, bem como os canais pelos quais toma decisões. Queira ou não, o movimento tem que tomar posição perante as atuais vias de participação política e, tarde ou cedo, terá que assumir que quer fazer parte da engrenagem do poder. Isto pode por nervosos alguns dos seus elementos, mas não querer encarar isto é remeter-se para uma utopia ou apenas para a marginalidade.


No meu entender, o maior risco que correm estes movimentos é permanecerem numa minoria de idade política. Não pela sua inexperiência, mas antes pela falta de realismo e compreensão da política. Na política, o desejável tem que estar sempre em diálogo com o possível, e a negociação faz parte do seu ADN. Isto implica uma permanente redução de expectativas e pretensões.


Talvez a maioria dos indignados não queiram "sujar-se" com um sistema que consideram corrupto, e nem sequer estejam dispostos a participar do "poder". Neste caso a indignação permanece apenas como um sentimento ou, no melhor dos casos, como uma referencia ética, como uma espécie de consciência paralela ao "sistema".

A questão então é se um fenómeno deste tipo tem pés para durar.

Na minha opinião o dilema com que se enfrentam os indignados é se querem transformar a política por dentro, ou se decidem permanecer como uma espécie de consciência ética, mas marginal. É uma disjuntiva difícil porque, ou renunciam a algumas pretensões e ao seu atual esquema de assembleias para articularem com a política "convencional"; ou instalam-se na marginalidade, correndo o risco de se diluirem» (...) (Francisco Borja, em Arvo.net)

Governar "à Sócrates"

(...) «Lançar o odioso sobre os funcionários públicos é  uma política à Sócrates. 

 

Sócrates na sua fase de "controlo do deficit"  também fez o mesmo, colocando juízes e magistrados contra o "povo", professores contra o "povo", "médicos" contra o "povo". 

 

O caso dos professores  foi paradigmático: alienou os sectores da classe favoráveis à reforma, mesmo que minoritários, colocando-os do lado dos que recusavam qualquer alteração, gerou uma forte consciência corporativa e tornou as escolas ingovernáveis. Colocar os funcionários públicos como um alvo gera exactamente os mesmo efeitos.» (...) (J. Pacheco Pereira, Abrupto)

Os cortes nos pensionistas violam o contrato ético com o Estado

(...) «Não me parece que faça sentido concentrar em um quinto da população contribuinte os sacrifícios», afirmou o antigo governante na conferência da Antena 1 e do Jornal de Negócios, na reitoria da Universidade Nova de Lisboa.

A proposta do Orçamento do Estado para 2012 propõe cortes dos subsídios públicos dos funcionários públicos e pensionistas.

De acordo com as contas de Bagão Félix, se a austeridade fosse «generalizada a todos os vínculos de trabalho e a outras naturezas de rendimento», isso diminuiria os encargos sobre os que serão mais atingidos em 2012.

«Espalhar o esforço de um quinto era diminuir para 20 por cento esse encargo», estimou Bagão Félix, que disse estar também muito preocupado com a posição dos reformados.

«Os cortes nos pensionistas violam o contrato ético com o Estado», considerou.» (Bagão Felix, no Sol)

Levar na cabeça

JPP, no abrupto: 

«O martelo-pilão abateu-se outra vez sobre os portugueses sob a forma habitual, impostos, aumentos de preços e reduções de salários.

De cada vez que se espera que seja a última, há sempre mais uma. Por isso, a coisa mais fácil de vaticinar é que esta não será a última, e se calhar nem será a mais gravosa.

Não só muitas marteladas estarão escondidas no que ainda se desconhece no Orçamento, como se está a caminhar para um ciclo de muito difícil saída.

O que de mais gravoso o primeiro-ministro escondeu na sua declaração, mas que o seu ministro das Finanças está a dizer sob reserva aos partidos, é que uma parte do descalabro orçamental deste ano e do previsível para o ano já não vem dos "buracos", mas da quebra de receitas do Estado, que torna o aumento dos impostos em grande parte ineficaz.

Ou seja, estamos a entrar num ciclo vicioso que se pode aguentar um ano ou dois e, em seguida, ficamos "gregos".» (...)

«Dito isto, a única margem de manobra previsível será ter cumprido a nossa parte de um acordo que nem é bom, nem virtuoso, mas que nos dá um espaço de sobrevivência e, se for cumprido, um espaço de negociação. Esse espaço não depende só de Portugal, mas aí é que se vai ver o que o Governo pensa e propõe sem ser em estado de absoluta necessidade. Só de necessidade.» (...)

Para as famílias o corte é "3/3"

Num blogue aqui ao lado e no Diário Económico:

Bagão Félix, ex-ministro das finanças prevê que os cortes de ordenado serão definitivos

(Pergunta - "Não acredita que seja transitório?" Resposta - "Não acredito, é como quando se anuncia um último aumento de impostos. É sempre o último antes do seguinte.") e que, para as famílias, o corte é sempre a somar - «'dois terços do lado da despesa/um terço do lado da receita' é verdade formalmente, mas são três terços do lado do rendimento disponível das famílias. Porque tanto faz aumentar impostos como diminuir prestações e vencimentos.»

há turmas quase inteiras que saem do país por falta de emprego

«"Há quase tantas faculdades de Medicina Dentária [em Portugal] como no Reino Unido [que tem uma população] de 56 milhões". 

 

Hoje há cerca de oito mil dentistas e, por ano, saem cerca de meio milhar de licenciados, vindos de sete faculdades (quatro privadas e três públicas).

(Notícia no Público)

Sem natalidade não há crescimento económico

Os efeitos da baixa fertilidade podem parecer favoráveis à economia. Por terem menos filhos a cuidar, cada vez mais mulheres se integram no mercado laboral, os adultos trabalhadores concentram-se mais em gerar riqueza e aumenta o consumo de bens e serviços. Igualmente, por serem poucos, cada filho recebe maior investimento.
   

Mas quando o número de nascimentos deixa de ser suficiente para renovar as gerações , os efeitos negativos anulam esta prosperidade.

Surgem consequências mais graves: contraceção da força de trabalho, aumento progressivo da população dependente e redução da população jovem, desaceleração do mercado (especialmente de sectores que dependem do consumo das famílias), falta de incentivos endógenos para a inovação tecnológica e científica, diminuição do empreendedorismo (concentrado sobretudo na população jovem), crescimento económico mais lento, e sobrecarga do erário público para o pagamento de pensões de reforma.

Claro que agora é a própria ONU a acender os alertas vermelhos, por causa da crise económica que se agrava pela baixa natalidade, mas esta organização continua a promover o controle de natalidade por meios químicos agressivos e inclusive o controle de natalidade pelo aborto. Ou seja, vamos continuar a pagar a elevada fatura da nossa incoerência.

E Portugal já sente este peso.

(Relatório "The sustainable demographic dividend: What fertility and family have to do with the economy" (SDD), publicado pelo National Marriage Project da Universidade da Virgínia, com o patrocínio do Social Trends Institute)

Estação de Osaka

(Demora cerca de 4 minutos, mas vale a pena esperar.)

Ninguém vai chorar pelos gestores dos hedge funds

«O mundo despediu-se do co-fundador da Apple como o empresário mais admirado nesta época da sociedade da informação. (...) O chefe com quem muitos gostariam de trabalhar. Com empresários como ele, o capitalismo mostra a sua força de inovação, o mercado consagra os produtos de mais qualidade e a liberdade de empresa é utilizada para estabelecer uma sintonia com os clientes como poucos conseguiram antes da Apple.

Pelo contrário, os convocados pelo "Ocupa Wall Street" e os indignados de outros países protestam contra os desmandos do capitalismo financeiro que está na origem da crise económica. Abrigado numa desregulação crescente, o sector financeiro assumiu riscos de crédito cada vez maiores, com "inventos" que aumentaram grandemente o volume de transacções com que os bancos podiam fazer dinheiro. 

 

 

Não era o risco do empresário que aposta num produto inovador. Era o risco do especulador, de quem procura um lucro máximo a curto prazo sem se preocupar com o que pode vir depois.

Steve Jobs soube dar ao público produtos que respondiam com novas soluções a necessidades reais, instrumentos fiáveis, bem feitos. E conseguiu que esses produtos fossem simples de utilizar, uma tecnologia "de rosto humano" e design atraente.

O capitalismo financeiro também fez gala de uma grande inovação na mesma época em que a Apple se desenvolvia. Até demasiada. 

 

Mas os seus produtos não estiveram ao serviço das necessidades do cliente, mas da multiplicação dos lucros dos financeiros, frequentemente com activos tóxicos. Tal como os produtos da Apple se caracterizavam pela simplicidade de utilização, os das finanças eram cada vez mais opacos e complexos, para disfarçar muitas vezes o engano. 

 

Com instrumentos financeiros sofisticados que entendiam cada vez menos (swaps, obrigações de dívida colaterizadas, derivados,...) faziam-se circular quantidades de dinheiro superiores ao PIB da economia real. Por fim, a "alavancagem" foi a pique, revelando a magnitude da ficção financeira.

O que mais dói e o que atiça a indignação é que muitos dos que levaram ao desastre o sector financeiro saíram muito bem parados, com bónus chorudos e indemnizações generosas, que não poucas vezes se concederam a si próprios. 

 

Steve Jobs também era um multimilionário, mas tinha feito o seu dinheiro vendendo produtos de excelência, não hipotecas sub prime. Se na última década as acções da Apple subiram uns 3.500% no Nasdaq não foi por simples manobras financeiras, mas pela confiança dos investidores em produtos reais que o público esperava com avidez.»  (...) (Em Aceprensa)

O aborto selectivo de meninas chega à Europa

O aborto seletivo chega à Europa: a deputada socialista Doris Stump (Suíça) apresentou uma proposta de resolução ao Conselho da Europa por causa do desequilíbrio de nascimentos entre rapazes e meninas.

De facto a desproporção de nascimentos, por causa da discriminação do sexo dos bebés abortados, nalguns países europeus é equivalente à que se encontra na China e na Índia, onde há muito tempo a prática do aborto seletivo é usada.

Foi pedido aos países membros do Conselho que desenvolvam protocolos que impeçam que o pessoal de saúde "revele" o sexo dos bebés no útero com o objetivo de evitar o aborto seletivo de meninas.